Entenda a polêmica entre FOX Sports, NET, Sky e o que isso significa para você, assinante e torcedor

Este blogueiro que vos escreve vem acompanhando a polêmica entre o novo canal de esportes para TV paga no Brasil, o FOX Sports, que detém os direitos de transmissão da Libertadores da América e as maiores operadoras do serviço (NET e Sky), que cada vez mais demonstram colocarem seus interesses à frente dos de seus assinantes.

Entenda o caso:

No Brasil, a legislação sobre comunicação é da década de 1960 - tempo em que nem mesmo a televisão aberta tinha presença maciça nos domicílios brasileiros, tampouco se pensava em internet, banda larga ou até mesmo em TV paga. Aqui vemos monopólios e casos de propriedade cruzada (quando um mesmo grupo ou pessoa controla rádios e televisões, por exemplo) ou ambos, como é visto em poucos lugares do mundo.

Até pouco tempo atrás, o maior grupo de comunicação do Brasil, as Organizações Globo, tinha: editoras de revistas (como Época) e livros, jornais (como O Globo), emissoras de rádio e televisão (TV Globo e Rádio Globo) e operadoras de TV paga (como NET e participação na Sky), além de produzir conteúdo para ela própria distribuir (são os canais Globo News, SporTV, Multishow e o Premiére Futebol Clube). Em 2004 a Embratel passou a ser investidora da NET e já em 2011 (com a nova lei da TV paga, 12.485/2011) a controlá-la.

Essa lei é um divisor de águas em um mercado de TV paga que é, ao mesmo tempo, superconcentrado (NET e Sky têm, juntas, 66,76% dos assinantes) e que cresceu mais de 70% em relação entre os anos 2009 e 2011. Afinal, porque essa lei é tão importante? "Apenas" porque permite a entrada do capital estrangeiro e amplia as possibilidades de investimentos das telefônicas visando aumentar a oferta de operadoras e pacotes e, assim, reduzir o preço do serviço. Mesmo tendo crescido tanto nos últimos anos, o mercado tem um potencial de crescimento bastante grande: a expectativa é chegar a 70% dos domicílios brasileiros.  

Foi por esse mercado que a FOX Sports se interessou e pretende investir pelo menos 200 milhões de dólares. Como o canal deixou de revender à TV Globo e ao SporTV os direitos de transmissão dos jogos da Libertadores, as operadoras parecem ter respondido à altura: não vão transmitir o canal. As Organizações Globo seguem sendo sócias em 30% e 5% da NET e Sky, respectivamente.

Nota publicada no blog Radar on-line, de Lauro Jardim, dá a dimensão da briga: 

Sky boicota todos os comerciais da FOX Sports em sua programação

A Sky resolveu boicotar a FOX Sports de vez. Toda vez que um canal FOX - seja ele o FX, Speed ou a própria FOX - exibe um comercial sobre a Libertadores, a operadora coloca uma vinheta muda em cima da propaganda.

Ontem a Sky já havia dado sinais de que partiria para a guerra: divulgou uma nota oficial incentivando os assinantes a pedir para a FOX colocar os jogos da Libertadores no Speed ou FX. 

Sky e NET defendem-se dizendo que negociam com o novo canal, mas preferem não oferecer aos assinantes um aumento nas tarifas - insinuando que o canal esportivo esteja pedindo muito dinheiro.

O mais curioso nesse caso é que operadoras de menor porte e que estão há menos tempo no mercado correram e já apresentam a programação do canal. É o caso da Oi TV e da GVT - isso sem falar nas outras operadoras que também já fecharam (TVA, Telefônica, CTBC, RCA, Neo TV e Nossa TV). Segundo post do TV Esporte Blog a Via Embratel, terceira maior operadora do país, já fez teste internos, acertou detalhes do contrato com o FOX Sports e a estreia se dará muito em breve.

Liberdade de mercado - só garantida na Justiça
Quando o tema é garantia às liberdades de mercado da TV paga e Globosat e NET são protagonistas, o final da história é conhecido. Em 2007, depois de alguns anos de negociações e idas ao CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica, órgão vinculado ao Ministério da Justiça), a TVA conseguiu acordo e a Globosat passou a ser obrigada a vender seus canais para qualquer operador do mercado.

Saiba mais sobre o assunto aqui.

Produtora (via Globosat) e distribuidora (via NET e Sky) dos canais SporTV, a Globo se reservava no direito equivocado de simplesmente não vender seus canais a outras operadoras, tampouco negociá-los, obrigando os assinantes que quisessem optar por assistir, por exemplo, ao Brasileirão a assinar pacotes nas operadoras em que é sócia.

É desse jeito que os argumentos na NET e da Sky caem por terra. Antes de se preocupar com o custo do novo canal à conta dos assinantes, o que tem se passado, na realidade, é que as maiores operadoras querem preservar o canal da Globosat, que não mais transmite a Libertadores.