A avaliação duvidosa e o medo do progresso

A Argentina de Cristina e Nestor Kirchner, responsáveis pelo crescimento econômico do país após anos do neoliberalismo de Menen, privatizações, desemprego em alta e inevitável crise que derrubou alguns presidentes, tem muito a ensinar aos brasileiros e demais países latinos no que se refere a regulação audiovisual e da comunicação. 

Celebrada pelos sindicatos, intelectuais e movimentos sociais de lá, a Ley de Medios ainda é constantemente atacada pelos grupos de mídia dos hermanos como o Clarín - a Globo deles - e essas críticas têm eco aqui no Brasil, via PiG*.

São cada vez mais frequentes os artigos ou matérias sobre a perseguição que a "imprensa independente" (?) recebe do governo. Parece que os grupos de mídia por aqui têm medo da onda progressista que pode tomar conta da América Latina, mesmo o Brasil tendo avançado tão pouco nos últimos anos.

Imprensa independente de que quem, amigo navegante? - copiando Paulo Henrique Amorim, do Conversa Afiada. 

Independente do povo argentino e dos seus anseios, só se for. O que o Clarín representava por lá pode ser chamado de qualquer coisa, menos de independência.

Este blogueiro que vos escreve esteve em Buenos Aires no mês passado e conversou com muitos portenhos. A imensa maioria não somente reconhecia os êxitos do casal Kirchner, como também o apoiava. Nessa viagem pude, ainda, comprar o livro "Ley 26.522 - Hacia un nuevo paradigma en comunicación audiovisual" em que diversos artigos demonstram a importância e a grandeza de lei aprovada por lá em 2010 após amplo debate entre governo e sociedade civil.

Capa do livro organizado por Mariana Baranchuk e Javier Rodríguez Usé.

Retirado do site GenteBA.

No livro, o brasileiro Dênis de Morais expõe números que facilitam a vida dos que duvidam que o Clarín seja a "imprensa independente" da Argentina:

"o Clarín controla 31% da circulação dos jornais, 40,5% da TV aberta e 23,2% da TV paga"

Informação não pode ser negócio e, muito menos, negócio controlado por poucos.

Para aqueles que temem o progressismo que alguns países latinos estão conhecendo, a democracia não diz nada. Desmerecem o êxito Nestor, a inevitável eleição de Cristina (que colunista convidado do PiG classifica como "transferência do poder") e sua reeleição com 54% dos votos em novembro passado.

É chegada a hora do enfrentamento democrático verdadeiro, que vai além das eleições e exige igualdade. A Argentina já deu os primeiros passos. Chegou a hora de segui-los.

*O PiG (Partido da imprensa Golpista) é a denominação para toda a grande mídia brasileira, mais preocupada com o poder do que com a informação. A sigla foi criada e difundida pelo Paulo Henrique Amorim, do Conversa Afiada. 

Questões locais, globais e sobre a Copa. E a soberania nacional?

Vivemos em um mundo globalizado (ou mundializado, como preferem os franceses).

Na visão fantasiosa que os poderosos querem impor, as tecnologias apresentam oportunidades, um mundo mais integrado e com distâncias espaciais e temporais reduzidas.

Um dos símbolos desse mundo globalizado são as empresas transnacionais, poderosas em várias áreas de atuação: do entretenimento ao mercado financeiro; da indústria alimentícia à automobilística. Consumir produtos dessas marcas, para muitos, é associar-se a elas e incluir-se na tal globalização.

A atuação imperialista e tirânica dessas corporações causa inevitáveis problemas por onde elas passam: desemprego, desrespeito aos direitos trabalhistas e ao meio ambiente, perda da identidade etc. Tudo isso justificado pelo lucro e pelas supostas "oportunidades de ouro" que as empresas oferecem aos estados nacionais, uma vez que recusar ou dificultar a atuação das empresas causa sua fuga. Há outros espaços em que elas podem se instalar sem que seja incomodada.

Outra característica da globalização é a homogeneidade imposta aos nossos costumes e consumo. Muitas vezes sem perceber, acordamos pela manhã e usamos produtos de higiene da estadunidense P&G, fazemos as refeições usando a suíça Nestlé, vestimos e calçamos a alemã Adidas, nos divertimos na noite bebendo cervejas da belga-brasileira InBev e ouvindo músicas do catálogo japonês da Sony. Por mais diversificado e cheio de opções que possa parecer, muito de nossas vidas é controlado por poucas corporações.

O processo com essas características se dá há décadas, mas começa a ganhar outras formas. Resistências têm explodido em todo o planeta há algum tempo. Um poder cada vez menos do Estado e cada vez maior das transnacionais é motivo de revolta, seja na América Latina ou na Europa - as desigualdades e injustiças nos unem, na medida do possível.

A FIFA, uma das mais influentes transnacionais conforme disse Juca Kfouri em artigo para a revista Interesse Nacional que está em seu blog e pode ser lido aqui, não age de maneira diferente. Usando e abusando da emoção que o futebol causa em todo o planeta (o marketing é ferramenta de ouro para qualquer corporação de grande porte no mundo) a entidade máxima do esporte impõe aos países-sede de seus eventos contratos, legislações e estilos de consumo. É o padrão-FIFA, caríssimo.

Para a Copa de 2006, na Alemanha, a força da Anheuser-Busch legitimada pelo contrato milionário com a FIFA não foi suficiente para impor que alemães e turistas consumissem no país da cerveja (a até então estadunidense) Budweiser. Por menos importantes que fossem nas grandes negociações globais, essas marcas locais conseguiram estabelecer-se com força e isso significa muito mais do que ter uma marca ou outra.

A força das ruas e do bom-senso mostra que por mais globalizado que esteja o mundo, ainda existe espaço para relações econômicas e de poder mais justas. Infelizmente, esse não é um caminho que estamos trilhando por aqui com relação à mesma FIFA.

Para a Copa de 2014 teríamos que deixar de lado legislações sobre meia-entrada para estudantes e idosos e sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas dentro dos estádios. Ainda que não faça sentido pelo clima que temos, os estádios brasileiros terão que ser cobertos (o que significa milhões de reais a mais nos orçamentos).

A soberania de um país cada vez mais importante no cenário internacional fica em xeque pelos desmandos dos senhores Teixeira e Blatter, sempre presentes nos noticiários internacionais por suspeitas e provas de sujeiras das mais diversas.

Esse tipo de análise não aparece na grande mídia brasileira, talvez pouco preocupada com a soberania do nosso país. Mais do que ficarmos orgulhosos por termos um evento desse porte em solo brasileiro, precisamos avaliar o que isso significa e qual preço pagamos.          

O que te ofende?

Acabei de assistir no Jornal Hoje uma matéria sobre projeto de lei apresentado pela deputada estadual Luiza Maia (PT/BA) que proíbe prefeituras e governo estadual de contratarem artistas que produzam músicas com duplo sentido e que ofendam as mulheres. Achei agora uma reportagem na Folha que fala sobre o projeto, que você pode ler aqui.

Uma grande bobagem e perda de tempo, erros muito comuns na prática de muitos políticos brasileiros, infelizmente.

A proposta, muito confusa, só oferece uma certeza: é o poder público tentando (ab)usar do seu poder para censurar uma prática cultural.

Não há como não relacionar essa proposta à lei do então deputado estadual pelo Rio Álvaro Lins (que teve o mandato cassado em 2008). A lei determinava que os bailes funk só aconteceriam no estado do Rio com autorização prévia de órgãos como a polícia militar. A proposta foi barrada e, para isso, contou com o apoio de muitos artistas e intelectuais brasileiros.

Um ponto relevante: não importa se há os que aceitem ou não os pagodões como música; tampouco estamos aqui para dizer que músicas, artistas ou ritmos têm qualidade e os que não têm. Apenas o público deve dizer o que lhe agrada, dando espaço e sucesso a um artista e suas músicas.

Além de superestimar sua visão de cultura, a deputada é falha também ao não definir quais são os critérios que enquadram uma letra como desrespeitosa às mulheres, sua honra ou feminilidade. Afinal, o que pode ser elogios para uma, pode ser ofensa para outras. A deputada é, portanto, mais capacitada do que qualquer mulher para perceber os "absurdos"? Creio que não.

Sem demagogas comparações: "Não enche", de Caetano Veloso, pode ofender algumas mulheres. Por esse motivo uma prefeitura não poderá oferecer um show de uma maiores artistas brasileiros? Não ferra, deputada!

E mais: quem acompanha um pouco do carnaval baiano sabe que em meio aos desfiles de blocos afro e pagode baiano estão aqueles artistas que fazem muito sucesso em todo o país e são muito beneficiados por contrações do setor público e até participam do programa de captação de recursos via lei Rouanet. São os nomes de peso do axé, como Ivete Sangalo, que canta em seus shows as mesmas músicas que a deputada considera ofensivas. Ou seja: além de censurar alguns artistas, a deputada quer mudar o set list dos shows daqueles que foram aprovados?

A censura - sob qualquer aspecto - deve ser muito bem discutida, avaliada e, claro, deixada de lado. Não podemos admitir que qualquer movimento cultural possa ser cerceado sem que existam motivos relevantes e reais para tal.

Mês que vem vou participar do II Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas, que acontece em Brasília. O assunto é importante e vai ser discutido com aqueles que querem democracia nos meios de comunicação de verdade, e não apenas por quem acha que democracia só vale quando um lado decide se o outro vai falar.

O Brasil, mesmo que mude muito, ainda vai ter muitas questões sérias a resolver e a concessão a emissoras de TV e rádio é uma delas. Falar em liberdade de imprensa sem que a mesma imprensa se responsabilize por seus atos é outro ponto importante.

No país em que a grande mídia é conhecida como o quarto poder, pensar um novo marco regulatório para as comunicações é muito importante. Afinal, será que eles - os poderosos - gostam mesmo de liberdade?

Vale a pena assistir esse documentário produzido pelo coletivo Intervozes:

Intervozes - Levante sua voz from Pedro Ekman on Vimeo.