A culpa é da Denise!

Quando decidi fazer vestibular para Geografia, muito já havia passado pela minha cabeça. É aquela história: tinha uns dezesseis anos, pouca noção de mundo, um monte de inseguranças... Estava tentando entrar na universidade pela segunda vez. Na tentativa anterior havia escolhido Ciências Sociais. Queria me especializar em/estudar Ciências Políticas. Na verdade, compreendi um tempo depois, queria mesmo era entender e mudar algumas situações dentro da política brasileira, aquela mais básica, a partidária. 

Nada acontece por acaso, dizem por aí, e o fato de não ter sido aprovado no meu primeiro vestibular me levou a excelentes aulas (de Geografia!) num curso preparatório. Aquilo que eu já estudava na escola (e achava que era enrolação do professor) estava sendo apresentado também no pré-vestibular e acabou sendo determinante na minha escolha pelo curso com que tive rápida identificação, Geografia. Acabei aprovado na UFF e entrando na universidade no segundo semestre de 2006.

Na política brasileira o ano de 2006 foi, no mínimo, agitado. As denúncias sobre o mensalão pegavam fogo e estampavam as capas dos jornais há meses. As revistas semanais insistiam em tratar do mesmo assunto: mensalão e demais denúncias de corrupção contra o governo Lula. Isso não seria ruim se não fosse com jeito de golpe - as revistas tratavam e repercutiam os assuntos da mesma forma: suposições, denuncismo, declarações não provadas etc. Lembro com clareza que meu interesse em acompanhar o cotidiano da politicagem brasileira acabou se esvaindo em meio às prioridades que o vestibular  e os primeiros períodos da universidade me impunham - tempos muito bons como calouro!

Embora não tivesse votado em Lula para sua eleição em 2002 por não ter 16 anos, fiz campanha e acompanhei emocionado sua posse em 2003. Já estava certo que meu primeiro voto para presidente seria dele, na sua reeleição. O "espetáculo do crescimento" da economia brasileira aconteceu mesmo e a melhora na qualidade de vida da população brasileira começou a ser impossível de não perceber e, principalmente, de não noticiar. O desemprego caía, o salário aumentava, algumas profissões começavam a sofrer os "apagões de mão-de-obra" e o Brasil crescia.

Os dados eram incontestáveis e a reeleição do presidente Lula (e seu projeto político) acabou sendo garantida - para o bem do povo brasileiro. A eleição foi dura. Lula precisava (re)pensar sua estratégia com enorme frequência porque o sem-graça e sem-ânimo Geraldo Alckmin (PSDB) tinha força e apoio infinitos vindos da imprensa conservadora e de elite brasileira.

O fato é que muitos anos se passaram desde que Lula tomou posse. 

O Brasil mudou (para melhor) num ritmo nunca visto. E, agora, enquanto Dilma colhe os frutos do seu governo e do projeto político que Lula encabeçou, algumas contestações começam a ser frequentemente irritantes. 

De uma hora para outra, o preço do dólar não é mais discutido e noticiado nos telejornais como se fosse o gravíssimo problema da economia brasileira. Em 2002, o "efeito Lula" (?) justificava a cotação da moeda estadunidense batendo a casa dos R$5.

De uma hora para outra, analisar o salário mínimo em dólares não é mais um bom parâmetro. Quando FHC saiu do poder, o salário mínimo brasileiro equivalia a uns US$70; hoje, vale mais de US$200. Em dez anos dos governos Lula-Dilma o salário mínimo saltou de R$240 para R$678 - um aumento de 280%.

De uma hora para outra, o número de universidades e escolas técnicas sendo criadas perdeu totalmente o seu valor. Foram centenas de novas escolas técnicas (214, mais precisamente) em todo o país e mais dezenas de novas universidades e campi.

De uma hora para outra, os mais de 30 milhões de brasileiros que ascenderam à classe média formam um número questionável, cheio de dúvidas. 

Quando a minha professora de Geografia lá na 5ª série, a Denise, falava sobre o Brasil e as classes sociais daqui, ela desenhava uma pirâmide e destacava a desigualdade que marcava nossa história. A maior parte da população ocupava a base e o topo era demasiadamente pequeno e restrito. 

Muitos anos se passaram. Eu deixei de ser aluno e passei a ser professor e sinto-me na obrigação de retratar um novo Brasil para os meus alunos, um país "em losango". Um Brasil com muitos problemas, é verdade, mas com importantes e incontestáveis avanços.

Não, eu não vou "querer mais" e fingir que não avançamos.

Sim, eu me orgulho do que o Brasil conquistou enquanto país nesses dez anos.

Há quem ache os avanços que eu listei aqui tímidos demais ou sem expressividade, mas desculpe... meu parâmetro é esse! Se você considera um equívoco, a culpa é da Denise que me fez entender e tentar mudar o Brasil dessa forma.

Após abrir o cofre, Globo cobra "juros de agiota" por valores pagos pelos direitos de transmissão

Informações publicadas no UOL, da autoria de Renan Prates.

Veja em http://va.mu/bRIu

Depois de firmarem contratos cedendo os direitos de transmissão por valores nunca praticados por aqui (inflacionando o mercado brasileiro com contratações caríssimas, por consequência, entre outras), os clubes de futebol receberam um chamado direto da direção da emissora que transmite o Campeonato Brasileiro em TV aberta com exclusividade. 

Marcelo Campos Pinto, diretor do departamento de esportes da Globo, participou do Prêmio Craque do Brasileirão, realizado na noite desta segunda-feira (03) em São Paulo, e certamente causou mal-estar entre dirigentes e atletas com declarações nada amistosas para o clima da festa:

– A CBF, os clubes, os parceiros televisivos, todos têm o dever de fazer uma transmissão que não deixe nada a desejar para o primeiro mundo - disse ele mostrando profundo desconhecimento da geopolítica atual. "Primeiro mundo"? Em 2012?

Ele não parou por aí. Falou sobre o credenciamento "não tão organizado" para a prática do jornalismo de campo, aquele de entrevistar o jogador recém-saído de campo.

– Temos a missão de fazer um credenciamento que permita a locomoção dos detentores de TV de forma clara e transparente, para que todo mundo cumpra o seu papel.

A Globo, auto intitulada defensora do jornalismo livre e da democracia, acha que o craque do time tem que dar preferência aos seus repórteres na hora da entrevista porque tem os direitos de transmissão dos jogos. Se o torcedor preferir acompanhar seu time pela rádio da concorrente, pode ficar sem ouvir o jogador. Pagou, levou? Nada democrático...   

Por fim, falou em valores pagos. Aliás, essa é uma prática comum na direção da emissora quando esta quer demonstrar seu antigo apoio (?) e interesse no futebol brasileiro. Cifras são frequentemente divulgadas, mas daquele jeito Globo: diz quanto paga, não quanto ganha.

– A Globo vai investir mais de R$1,5 bilhão em competições de futebol no ano que vem. 

No contrato válido para o triênio 2011-2013, a Globo pagou aos clubes pelo Campeonato Brasileiro em pacotão (TV aberta, SporTV, pay-per-view, internet, celular e placas de publicidade no campo) algo em torno de R$1,5 bi - ou média de R$500 mi por ano. Segundo estimativas do mercado publicitário, só os contratos para a TV aberta rendem à emissora R$800 mi/ano.

Assim sendo, já que os valores são colocados como argumento, surge a pergunta: por que a Globo não pagou mais caro aos clubes pela exclusividade no credenciamento que quer impôr de graça? Por que exercer pressão sobre uma condição que consta no contrato?

Parece que a Globo resolveu fazer valer o inexistente direito adquirido por ter pago caro pelo futebol. É como agiotas que cobram o que sequer é permitido por lei. 

Ley de Medios: o que é e o porquê da sua da sua urgência

Em dezembro, este blogueiro que vos escreve esteve em Buenos Aires.

Lá, em conversa com os portenhos, nas passagens pelas bancas de jornais e ao ligar a TV, pude verificar que não somente a Ley de Medios está sendo cumprida, como também recebe amplo apoio da população.

A Ley de Medios é uma revolução recente dos hermanos argentinos capitaneada pela presidenta Cristina Kirchner e pela sociedade civil organizada. Tal avanço pode ser melhor compreendido pelo texto que expomos abaixo, do brasileiro Dênis de Moraes, professor da Universidade Federal Fluminense e intelectual sobre a comunicação na América Latina. O texto original, publicado no livro "Ley 26.522 - Hacia un nuevo paradigma em comunicacíon audiovisual" foi livremente traduzido pelo blogueiro que vos escreve e serve para entendermos a força da legislação argentina, sua influência no continente e a situação brasileira.

Saiba mais sobre a Ley de Medios e o livro aqui.

Dênis de Moraes é doutor em Comunicação e Cultura pela UFRJ e pesquisador do CNPq e FAPERJ. Professor da UFF, é autor de diversas publicações sobre o assunto.

O olhar a partir da América Latina   

O atual processo de transformações políticas, socioeconômicas e culturais na América Latina tem, na Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual da Argentina, um dos seus marcos mais significativos. Pela primeira vez na história da região, um país formula, aprova e faz cumprir uma legislação que protege e valoriza a diversidade informativa e cultural, através de um marco regulatório democraticamente discutido e instituído.

Nosso objetivo, no presente artigo, é pôr em evidência a importância da legislação argentina como fonte de inspiração de medida anti-monopólios ao alcance dos demais governos progressistas¹ latino-americanos, em sintonia com a agenda de reivindicações de entidades e movimentos sociais que defendem a comunicação como direito humano.

O que parecia ser um ideal distante, quase impraticável, se converteu em uma certeza que começou a espalhar-se pelo continente. Trata-se de um processo que faz convergir as vontades transformadoras dos Estados com as de amplos segmentos da sociedade civil.

A nova lei trouxe o convencimento de que é viável o conhecido ditado “outra comunicação é possível”, descentralizada e plural, conquistada de forma equilibrada e participativa.

O cenário que se deve mudar

Para explicar a pertinência da Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual como instrumento de reestruturação dos setores de informação e cultura em moldes mais plurais, é essencial explicar o difícil cenário midiático da América Latina.

As últimas décadas acentuaram a concentração de mídias latino-americanas em um punhado de megagrupos. Esse modelo de concentração prosperou em meio à convergência dos sistemas, redes e plataformas de produção, transmissão e recepção de dados, imagens e sons. A digitalização estendeu e estende o acesso a tecnologias às partes mais amplas da sociedade – mesmo que de maneira bastante desigual – e impulsiona o crescimento da oferta de produtos e serviços em diferentes plataformas, redes, canais e suportes digitais, sobre controle de grupos nacionais e transnacionais. (...)

A expansão da indústria de mídias na América Latina se vincula historicamente a interesses privados e transnacionais, favorecidos pela fragilidade dos mecanismos de regulação e controle dos fluxos audiovisuais e do capital que cruzam fronteiras por satélites e redes infoeletrônicas. O baixo investimento dos governos em tecnologia e produção cultural, as políticas públicas inconsistentes ou inexistentes e a inércia regulatória afastaram do Estado o protagonismo nas áreas de informação, entretenimento e de telecomunicações.

As desrregulações e privatizações neoliberais durante os anos 1980 e 1990 favoreceram a acumulação da propriedade, das mídias e das tecnologias, permitindo a construção de verdadeiros latifúndios midiáticos que exploram simultaneamente as cadeias de produção, distribuição, circulação e consumo de dados, sons e imagens em busca de dividendos competitivos e lucros acelerados.
Na escalada da globalização, corporações transnacionais como News Corporation, Viacom, Time Warner, Disney, Bertelsmann, Sony e Prisa adquiriram ativos de mídia e/ou estabeleceram acordos com grupos multimidiáticos regionais, ampliando exponencialmente suas atuações multisetoriais nos mercados para seus produtos e serviços. O resultado não poderia ser diferente: 85,5% das importações audiovisuais da América Latina provem dos Estados Unidos. Mensalmente, 150 mil horas de filmes, séries e eventos esportivos estadunidenses são apresentados nas emissoras de televisão do nosso continente.

Para os quatro maiores conglomerados latino-americanos – Globo (Brasil), Televisa (México), Cisneros (Venezuela) e Clarín (Argentina) – estas associações representam a possibilidade de realizar negócios e estabelecer alianças com os atores de maior peso do plano internacional, que lhes oferecem lógicas sólidas, financiamento e inserção no mercado.

Globo, Televisa, Cisneros e Clarín detém 60% do faturamento dos mercados e da audiência, distribuídos da seguinte maneira: o Clarín controla 31% da circulação dos jornais, 40,5% da TV aberta e 23,2% da TV paga; a Globo responde por 16,2% da mídia impressa, 56% da TV aberta e 44% da TV fechada; Televisa e TV Azteca formam um duopólio, acumulando 69% e 31,37% da TV aberta, respectivamente. Brasil, México e Argentina reúnem mais da metade dos jornais e emissoras de rádio e televisão e 75% das salas de cinema da região.

Os índices de concentração de mídia do Chile, do Paraguai, da Bolívia e do Uruguai estão entre os maiores do mundo: apenas quatro grupos privados dominam, respectivamente, 95%, 92%, 86% e 85% dos mercados.

Entre os impactos mais graves da concentração midiática na América Latina se pode apontar: as políticas de preço depredatórias destinadas a eliminar ou restringir severamente a concorrência; os controles dos oligopólios sobre a produção, distribuição e difusão de conteúdos; e a acumulação de patentes e direitos de propriedade intelectual por parte dos grupos empresariais. Existe, ainda, um alto risco de unificação das linhas editoriais e predomínio das ambições empresariais passando por cima dos interesses coletivos. As conveniências corporativas se baseiam frequentemente em estratégias de maximização do lucro, sem prestar maior atenção à formação educativa e cultural da audiência e, menos ainda, aos valores e sentidos de pertencimento que constroem as identidades nacionais e regionais.

A Lei que mostrou que “outra comunicação é possível”

Nos últimos anos, governos eleitos com o compromisso de reverter desigualdades e injustiças sociais – agravadas pela submissão de seus antecessores às orientações do neoliberalismo – incluíram a democratização da comunicação entre suas prioridades.

Entre esses governos existe um consenso de que é indispensável a participação do poder público nos sistemas de informação e difusão cultural, a partir do entender que as questões da comunicação dizem respeito aos interesses coletivos. Não podem limitar-se às vontades particulares ou aos cálculos corporativos, pois incluem inúmeros pontos de vista existentes na sociedade.

A ação regulatória do Estado deve zelar pelo equilíbrio entre o que deve ser público e o que deve ser privado, inclusive explicando à população que as empresas de rádio e televisão não são as proprietárias das frequências, mas são apenas concessionárias de um serviço público com prazos estabelecidos por lei, podendo ser renovados ou não.

Um fato encorajador é o fortalecimento destas premissas em políticas públicas de comunicação, incluindo medidas para desfazer os monopólios das empresas de radiodifusão; apoiar mídias alternativas e comunitárias; incentivar a produção audiovisual independente; garantir maior equilíbrio no acesso aos conhecimentos sobre as tecnologias e promover a produção e distribuição de conteúdos regionais e locais sem fins comerciais.

A lei de comunicação audiovisual da Argentina se projeta como um instrumento inovador de regulação, fiscalização, fomento e diversificação das atividades informativas e culturais. As mudanças introduzidas pela lei têm como base entender a comunicação como direito humano e não como mero negócio. Os princípios anti-monopólicos tendem a garantir a pluralidade de vozes e a horizontalidade informativa, fixando um marco regulatório completo pela comunicação midiática, incluindo a convergência digital entre a TV a cabo, a telefonia e a internet em um regime que concede licenças em condições equitativas e não discriminatórias.

São vários os pontos de identificação entre a legislação argentina e os anseios dos organismos e movimentos sociais que reivindicam uma comunicação democrática na América Latina. O primeiro item a destacar é a metodologia adotada pela presidenta Cristina Kirchner para definição do anteprojeto de lei. As consultas públicas aos setores representativos da sociedade civil consagraram um processo democrático de diálogo, consulta e negociação ético-político entre os atores envolvidos. A própria Cristina presidiu reuniões na Casa Rosada com empresários, líderes sindicais e estudantes, proprietários de empresas de comunicação, produtores independentes, reitores de universidades, diretores e professores de faculdades de comunicação, líderes da igreja e de associações de rádios e televisões comunitárias para apresentar ideias e receber sugestões. Sem contar o sem-número de debates sobre a lei promovidos em todo o país pela Coalizão por uma Radiodifusão Democrática (integrada por sindicatos, associações profissionais, universidades, emissoras comunitárias e movimentos de direitos humanos). Esse processo foi considerado pelo La Jornada, um dos principais jornais do México, uma contribuição inovadora da legislação argentina:

“Quem redigiu a nova lei? O governo dos Kirchner, como perversamente repete o poder midiático oligárquico, a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) e seus braços no continente? Negativo. Além de refletir a complexidade da sociedade argentina, a nova Lei de Mídias foi pensada, fundamentada, discutida e elaborada durante mais de um quarto de século por milhares de anônimos trabalhadores da cultura, intelectuais da comunicação, jornalistas, ONGs, universidades públicas e até algumas privadas”.

Ao aceitar grande parte dos 21 Pontos defendidos pela Coalizão, a Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual se tornou expressão de uma vontade social mais amplas do que a expressão de uma vontade social mais ampla do que a exclusiva visão do governo que a propôs e depois sancionou. A incorporação das propostas da Coalizão foi reconhecida através de uma carta da presidenta Cristina Kirchner e por entidades que atuam em favor da democratização da comunicação na América Latina como a Associação Latinoamericana de Educação Radiofônica (ALER), a Associação para o Progresso das Comunicações (APC), a Organização Católica Latinoamericana e Caribenha de Comunicação (OCLACC) e a Agência Latinoamericana de Informação (ALAI).

A lei argentina atendeu a uma reivindicação da maioria dos países latinoamericanos, ao definir, em condições equitativas, três tipos de prestadores de serviço de radiodifusão pela concessão pública: de gestão estatal (mídias públicas), de gestão privada com fins lucrativos e de gestão privada sem fins lucrativos (ONGs, entidades sociais e comunitárias, sindicatos, fundações, etc.). Este ponto é decisivo para reverter o predomínio do setor privado comercial no sistema de mídias, pois estabelece equidade em termos de acesso, participação e representatividade entre as três instâncias mencionadas.A pertinência desta e outras determinações da lei foi ressaltada pela Associação Mundial de Rádios Comunitárias (AMARC), que reúne 3.000 associados em 110 países (18 deles na América Latina e no Caribe):

Um dos mais notáveis aspectos é o estabelecimento de diversas e efetivas  medidas para limitar e impedir a concentração indevida de mídias. Entre elas, os limites a quantidade de licenças que pode ter a mesma pessoa ou empresa (em nível nacional e numa mesma área de cobertura) e os limites à propriedade cruzada de mídia, em consonância com as melhores práticas internacionais. Com o objetivo de promover a diversidade de conteúdos nacionais e locais, a nova legislação argentina recorre a antecedentes de países europeus e também americanos ao incluir exigências de produção nacional, local e própria, bem como condições para a formação de redes de emissoras para limitar a centralização e a uniformização da programação de uns poucos grupos empresariais em todo o país. Outro aspecto a destacar é o reconhecimento de três setores: estatal, comercial e sem fins lucrativos, garantindo a participação das entidades não-lucrativas ao preservar para elas 33% do espectro radioelétrico.

A influência imediata da Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual pode ser comprovada a partir de propostas semelhantes nos projetos dos governos do Equador e do Uruguai. Em ambos os casos, a revisão da própria radiodifusão se inspira na legislação argentina, tanto como metodologia de consultas à sociedade civil como para formulação dos respectivos anteprojetos.

O projeto de lei aprovado pelo Presidente do Equador, Rafael Correa, e que está sendo discutido pelo Congresso vem a regular os dispositivos anti-monopólicos da Constituição vigente e incorpora pontos considerados prioritários pelo Foro Equatoriano de Comunicação (que congrega sindicatos, associações profissionais, universidades e entidades comunitárias). Os eixos da proposta seguem com nitidez os padrões da legislação argentina.

No Uruguai, a comissão designada pelo Presidente José Mujica definiu os parâmetros dos futuros marcos regulatórios em estreita proximidade com o disposto na Lei de Comunicação Audiovisual: reserva um terço das frequências de rádio e televisão para mídias comunitárias, restringe os monopólios e descentraliza a produção de conteúdos e oferece novas concessões de televisão a fim de permitir o ingresso de operadores comerciais, públicos e comunitários que ampliem a oferta de conteúdos e dos canais de distribuição para a produção audiovisual nacional.

O governo da Venezuela vem modificando os critérios e as prioridades legais para a concessão de licenças de rádio e televisão. O objetivo é reequilibrar a radiodifusão entre os setores estatal, privado e social, tomando como base a lei de Serviços de Comunicação Audiovisual. Segundo o Ministro da Comunicação e Informação, Andrés Izarra, “(...) na Argentina a legislação é mais avançada do que na Venezuela: um terço do espaço radioelétrico vai para as comunidades organizadas e para as organizações não-governamentais”. E conclui:

A lei argentina dá legitimidade ao anseio do uso do espaço radioelétrico por parte das mídias alternativas. Creio que isso vai ser muito positivo para a Argentina porque põe o país em sintonia com os novos tempos. O espaço já não é apenas da oligarquia nem do setor privado, está sendo democratizado. (...) Aparecem novos atores que antes nem sonhavam em estar na comunicação.

Assim mesmo, no Brasil, onde praticamente nada foi feito durante os oitos anos do Governo Luiz Inácio Lula da Silva para modificar a antiquada legislação de comunicação, a lei argentina constitui uma referência indiscutível às mudanças na radiodifusão. Isso pode ser constatado pela similaridade observada em muitas propostas aprovadas na Conferência Nacional de Comunicação de 2009 e até hoje não efetivadas pelo governo federal. No manifesto de defesa da democratização da comunicação, divulgado em 2 de abril de 2011, entidades nacionais (entre elas a Central Única dos Trabalhadores, a Federação Nacional de Jornalistas, a Frente Nacional pela Democratização da Comunicação, o Movimento de Direitos Humanos e AMARC-Brasil) mencionam explicitamente a Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual: “Sigamos o exemplo de experiências vitoriosas de mobilização pela reforma do sistema de comunicação na América Latina, como ocorreu na Argentina, onde a sociedade organizada conseguiu ser um ator decisivo na proposta de reformar a legislação”.

Pelo exposto, concluímos que a lei de comunicação audiovisual da Argentina é a prova da viabilidade de um marco regulatório avançado “tanto pelo conteúdo democrático que expressa, como pelo processo de consulta popular que orientou sua elaboração”, como declarou o relator da Comissão de Liberdade de Opinião e Expressão da ONU, Frank La Rue. Além das leis que impeçam práticas monopólicas, a reconfiguração dos sistemas de comunicação na América Latina depende de políticas públicas consistentes, debatidas e formuladas em sintonia com as demandas da sociedade civil – tanto ao se tratar de instrumentos legais como da determinação para levar à prática as medidas de descentralização das mídias. Não basta conter princípios democráticos gerais sem haver tomado a decisão de fazer valer as normas, regulações e os procedimentos que garantam sua aplicação.

Nesse sentido, é conveniente que os governos dos países vizinhos endossem o trabalho que leva adiante a Autoridade Federal de Serviços Comunicação Audiovisual, organismo público criado pela nova legislação argentina com a incumbência de fiscalizar o cumprimento de suas deliberações e fomentar a produção cultural comunitária e independente.

Finalmente, a Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual expõe, como modelo, a existência inevitável da vontade política dos governantes e do respaldo popular que necessitam para levar adiante essas mudanças, dado as sistemáticas campanhas opositoras das mídias e elites conservadoras. As corporações resistem e resistirão a submeter-se às restrições legais que afetam privilégios conquistados em décadas de cumplicidade com sucessivos governos, o que faz supor que será preciso empenhar cada vez mais força nas batalhas midiáticas, de forma a esclarecer a opinião pública e impedir que prosperem argumentos geralmente falsos sobre as transformações realmente necessárias no horizonte da comunicação.

Os avanços na Argentina o papel regulador e ativo que o Estado precisa desempenhar na vida social, para conseguir, dentro das regras da democracia, legislações anti-monopólicas, universalizar o acesso à informação e tentar conter a avassaladora concentração midiática. Para a América Latina como um todo, significa a oportunidade histórica de analisar e absorver lições da Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual, na busca de legislações que levem em conta as especificidades de cada país, resguardem e estimulem a diversidade informativa e cultural, a partir do reconhecimento de sua essência para poder aprofundar a democracia.

A Justiça é cega ou somos nós que fechamos os olhos para ela?

A ministra do STF e corregedora do CNJ Eliana Calmon: "Há bandidos de togas". 

Fotos de divulgação

O sistema político brasileiro é composto pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, todos equivalentes e dependentes dos demais para que o Estado brasileiro funcione. Em outras palavras: devem trabalhar juntos, discutindo aquilo que for importante para o Brasil e para os brasileiros.

A imprensa - que desde os meus tempos de aluno do Ensino Fundamental e Médio é classificada como o quarto poder deste país - parece fazer questão de confundir tudo. Dá sinais indiretos de que destes poderes, apenas o Judiciário pode ser respeitado. Os "políticos" são naturalmente suspeitos e têm perante o senso comum uma péssima imagem, enquanto os juízes e demais membros do poder Judiciário os controlam e prezam, como ninguém, pelo cumprimento das leis. Há controvérsias. Há cada vez mais controvérsias.

É assim que o jornalismo declaratório ganha cada vez mais espaço nos jornais, revistas e grandes canais de televisão, causando alarde na política brasileira mesmo sem provar nada. Por outro lado a atuação dos juízes e magistrados não é questionada, como se estes fossem isentos de erros, negociatas e desvios de conduta.

Recentemente, Eliana Calmon, corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e sua atuação passaram a ser desqualificadas por colegas seus do Superior Tribunal Federal e associações de juízes. Frases polêmicas e posicionamentos radicais (na visão de poucos, mas poucos poderosos) têm causado discussões de naturezas muito variadas - e assim perdemos o foco daquilo que é mais importante: cobrar uma ação eficaz e independente dos órgãos do Judiciário brasileiro.

Não é difícil encontrarmos indícios de que a justiça tenha inúmeras vezes optado por ficado ao lado de quem pagou mais ou, no mínimo, de que interesses pessoais confundiram-se com o papel de homens públicos. Esses indícios são, para a ministra Calmon inaceitáveis e é assim ela parte para o enfrentamento e busca que os nomes de segunda instância e superiores deste país possam ser investigados por órgão independentes, quando for necessário.

- Os desembargadores não são investigados pela corregedoria. São os próprios magistrados, que sentam ao lado dele, que vão investigar.

A Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) já repudiou diversas vezes as palavras e ações da ministra, acusando-a, inclusive, de ter praticado quebra de sigilo ilegalmente. A resposta veio rápida e a reclamação não pôde ter mais eco entre a sociedade:

- Só posso lamentar a polêmica, que é fruto da maledicência e irresponsabilidade da AMB, da AJuFe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), e da Anamatra (Asssociação dos Magistrados da Justiça do Trabalho), que mentirosamente desinformam a população ou informam com declarações incendiárias e inverossímeis.

E não parou por aí: quando chamada a explicar estas denúncias sobre investigação de funcionários do Judiciário e familiares, a ministra afirmou, pasme!, que 45% dos juízes do estado de São Paulo não declaram Imposto de Renda em 2009 e que em outro estado, no Mato Grosso do Sul, nenhum magistrado fez a declaração anual em 2009 e 2010.

Há algo de errado com a Justiça brasileira.

Vide a vergonhosa e violenta reintegração de posse do terreno onde se localiza a comunidade Pinheirinhos, em São José dos Campos (SP). Autorizada pela justiça paulista, mas considerada ilegal pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em virtude de acordo garantido pela justiça federal, já causou a morte de, pelo menos, uma criança de três anos. Há outras seis mortes ainda não confirmadas oficialmente, mas informadas pelos moradores locais.

A retirada à força de pelo menos 10 mil pessoas de suas residências já causaria indignação pelo fato de um direito básico da humanidade, a moradia, ter sido preterido pela garantia à propriedade privada. Entretanto, a justiça paulista - certamente não muito diferente dos demais estados - resolveu esquecer ou não perceber que a reintegração de posse foi solicitada pela massa falida de uma empresa do banqueiro ladrão Naj Nahas, preso pela operação Satiagraha da Polícia Federal.

Este blogueiro que vos escreve não pode provar, mas se mantém no direito de duvidar dos motivos que fizeram um juiz concordar com a retirada de milhares de famílias trabalhadoras em respeito à propriedade privada de um banqueiro corrupto.

Há algo de errado com a Justiça brasileira.   

A avaliação duvidosa e o medo do progresso

A Argentina de Cristina e Nestor Kirchner, responsáveis pelo crescimento econômico do país após anos do neoliberalismo de Menen, privatizações, desemprego em alta e inevitável crise que derrubou alguns presidentes, tem muito a ensinar aos brasileiros e demais países latinos no que se refere a regulação audiovisual e da comunicação. 

Celebrada pelos sindicatos, intelectuais e movimentos sociais de lá, a Ley de Medios ainda é constantemente atacada pelos grupos de mídia dos hermanos como o Clarín - a Globo deles - e essas críticas têm eco aqui no Brasil, via PiG*.

São cada vez mais frequentes os artigos ou matérias sobre a perseguição que a "imprensa independente" (?) recebe do governo. Parece que os grupos de mídia por aqui têm medo da onda progressista que pode tomar conta da América Latina, mesmo o Brasil tendo avançado tão pouco nos últimos anos.

Imprensa independente de que quem, amigo navegante? - copiando Paulo Henrique Amorim, do Conversa Afiada. 

Independente do povo argentino e dos seus anseios, só se for. O que o Clarín representava por lá pode ser chamado de qualquer coisa, menos de independência.

Este blogueiro que vos escreve esteve em Buenos Aires no mês passado e conversou com muitos portenhos. A imensa maioria não somente reconhecia os êxitos do casal Kirchner, como também o apoiava. Nessa viagem pude, ainda, comprar o livro "Ley 26.522 - Hacia un nuevo paradigma en comunicación audiovisual" em que diversos artigos demonstram a importância e a grandeza de lei aprovada por lá em 2010 após amplo debate entre governo e sociedade civil.

Capa do livro organizado por Mariana Baranchuk e Javier Rodríguez Usé.

Retirado do site GenteBA.

No livro, o brasileiro Dênis de Morais expõe números que facilitam a vida dos que duvidam que o Clarín seja a "imprensa independente" da Argentina:

"o Clarín controla 31% da circulação dos jornais, 40,5% da TV aberta e 23,2% da TV paga"

Informação não pode ser negócio e, muito menos, negócio controlado por poucos.

Para aqueles que temem o progressismo que alguns países latinos estão conhecendo, a democracia não diz nada. Desmerecem o êxito Nestor, a inevitável eleição de Cristina (que colunista convidado do PiG classifica como "transferência do poder") e sua reeleição com 54% dos votos em novembro passado.

É chegada a hora do enfrentamento democrático verdadeiro, que vai além das eleições e exige igualdade. A Argentina já deu os primeiros passos. Chegou a hora de segui-los.

*O PiG (Partido da imprensa Golpista) é a denominação para toda a grande mídia brasileira, mais preocupada com o poder do que com a informação. A sigla foi criada e difundida pelo Paulo Henrique Amorim, do Conversa Afiada. 

SÉRIE - Futebol para todos: muito além do grito de gol

3) A história se repete. Chegou a hora de aprender com os hermanos.

Desde que chegou ao Brasil, o futebol encontrou na cidade do Rio de Janeiro um belo cenário para desenvolver-se e tornar-se popular, sendo referência no país durante muito tempo. A influência política e cultural da cidade explica, em parte, a enorme quantidade de torcedores de Vasco e Flamengo em diversos estados brasileiros.

O tempo passou e muitas mudanças aconteceram. Algumas partes da história, entretanto, não apenas têm se repetido como talvez nunca tenham sido diferentes. Matéria de 1961 republicada recentemente na seção "Há 50 anos" de O Globo é um exemplo: "No choque de interêsses, o prejudicado foi o torcedor" (veja aqui). 

O conflito denominado pelo jornal como "caso dos clubes cariocas x TVs" se dava pelo fato de os clubes cariocas não terem autorizado as transmissões televisivas dos jogos e, por isso, terem sofrido retaliação por parte do governador do então estado da Guanabara, Carlos Lacerda. O governador era claro aliado de uma televisão que tinha pouco poder à época e exerceu seu poder aumentando o preço dos ingressos e proibindo o uso do Maracanã para jogos que não fossem transmitidos.

Qualquer semelhança com os desmandos da CBF e de Ricardo Teixeira dos últimos 23 anos podem não ser mera coincidência.

A Ley de Medios

Reeleita presidenta da Argentina recentemente, Cristina Kirchner teve muitos êxitos a apresentar durante sua campanha, sobretudo no que diz respeito ao crescimento econômico do país e melhora nos índices sociais (como diminuição do desemprego e aumento do poder de compra da população). O desafio, ela reconhece, foi iniciado no governo do seu marido, Néstor Kirchner, empossado presidente em 2003 e morto há pouco mais de um ano.

A Lei de Mídias, de 2009, provocou uma revolução no cenário argentino, uma vez que desmontou os grandes grupos de mídia do país balizada em noções básicas de liberdade de expressão. O que, afinal, podemos aprender com nossos vizinhos e o que isso tem a ver com o futebol brasileiro?

Até então concentrado nas mãos de um grande conglomerado de mídia (o do jornal Clarín), o futebol argentino recebeu um forte incremento de verba quando passou a ser atração da TV pública. O poder do Estado argentino foi superior aos interesses privados e permitiu que os campeonatos de primeira e segunda divisão pudessem ser transmitidos também nas emissoras privadas interessadas.

Repetir a iniciativa por aqui parece pouco provável, uma vez que os clubes brasileiros detêm poder total sobre seu direito de imagem e podem negociar individualmente com emissoras diferentes. A liga de futebol daqui (leia-se CBF) não tem a autoridade de negociar em nome de todos os clubes e fechar, por exemplo, com a pública TV Brasil. De certa forma era assim que acontecia até este ano, quando a responsabilidade era do Clube dos 13, rapidamente desautorizados pelos clubes grandes e seguidos pelos menores.

Entenda sobre a renovação do contrato com a TV aqui, na segunda postagem da série "Muito além do grito de gol". 

O dinheiro público pode ter destinos mais importantes do que o futebol brasileiro, é verdade. Não parece ser possível tampouco necessário gastarmos bilhões de reais com entidades desportivas que já devem tanto e, além disso, são pouco transparentes nos seus gastos (embora o uso do dinheiro público exija o contrário, o que seria um ganho). Nosso aprendizado com os hermanos é simples: a TV pública pode e deve concorrer com a iniciativa privada, sendo mais democrática e plural.

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O blog Pra Escrever apresenta uma série de postagens sobre as negociatas e politicagens do futebol brasileiro, reunindo publicações e críticas recentes da imprensa.

1) O jogo em que Ricardo Teixeira é o capitão.
2) Os contratos de transmissão no Brasil.
3) A história se repete. Chegou a hora de aprender com os hermanos.

   

Exemplos: Twitter e protagonismo; televisão e passividade.

O avanço no uso da internet e a queda na audiência das TVs e na venda de jornais e revistas têm sido responsáveis por iniciar discussões muito variadas, em que uma dúvida/temática é frequente: a televisão vai perder importância? Os jornais pararão de circular?

No Brasil, as ferramentas que centralizam essas discussões não tomam o espaço da televisão, o veículo mais utilizado e influente, pelo menos agora. No Twitter, os trending topics (os assuntos mais comentados no Twitter em determinado momento) sempre têm referências aos programas de televisão, indicando que as duas mídias não competem, mas completam-se.

Dessa forma a discussão tem outros focos. 

O avanços dos meios técnicos e informacionais mudou as relações de produção e consumo de notícias e cultura em geral, em todo o planeta. As redes de comunicação (incompletas por definição) tornam alguns pontos mais ou menos integrados à ela, é verdade, porém as mudanças são inegáveis e irreversíveis. 

Hoje temos espaço para protagonismos democráticos, sob dois eixos: 1) todos que tenham acesso a esses meios técnicos podem produzir notícia e contribuir com pareceres diferentes (mais democrático, portanto); 2) optar pelo que ouve e lê, em meio a cada vez mais ofertas. A natureza dessas tecnologias que podem veicular informação e/ou cultura é descentralizadora e assim o internauta tem muitas possibilidades à sua frente e não apenas a visão parcial e restrita dos grandes grupos de mídia.

Saímos da dependência total das grandes redações, por exemplo, e temos a possibilidade de sermos mais livres. A grande redação continuará tendo importância, sim, mas coexistirá com outras formas de produzir notícias.

O Twitter sozinho nada faz. Ainda que existam usuários do microblog leiam mais do escrevam, estes optam por quem vão seguir. A televisão, símbolo da comunicação no Brasil há tanto tempo, caracteriza-se por levar ao telespectador o produto finalizado, já formatado, com crítica e tudo. Torna o receptor da mensagem passivo. 

Uma enorme quantidade de canais na TV aberta ou fechada e até mesmo muitas revistas e jornais em circulação não significa democracia e pluralidade, principalmente no Brasil em que onze famílias controlam o que vai ser discutido nesses meios tradicionais. A diversidade só acontece quando todos os atores sociais - negros, sem-terra, mulheres, nordestinos, favelados etc - têm chance de falar. 

Essas minorias não veem espaço para seus discursos nas grandes redações, mas podem formar uma.

SÉRIE - Futebol para todos: muito além do grito de gol

2) Os contratos de transmissão no Brasil

Em 2011 os clubes brasileiros de futebol da Série A firmaram novo contrato de transmissão dos jogos do Campeonato  Brasileiro com a TV Globo (leia-se: Globo, SporTV e Premiere Futebol Clube, o pague-para-ver) que vale para os anos de 2012 a 2014. 

O contrato atual não corresponde às orientações e determinações do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) do ano passado e, por isso, a assinatura estipulada para esse ano gerou expectativas, já que as emissoras interessadas (Record e Rede TV!, por exemplo) sentiram-se, enfim, protegidas e seguras para negociarem. 

Um compromisso firmado entre o Cade, o Clube dos 13 (até então o representante dos clubes) e a própria Globo pôs fim à cláusula de preferência. Com ela a Globo mantinha o poder de oferecer os valores pela transmissão por último, o que sempre impedia a concorrência das demais emissoras e feria "a igualdade entre os concorrentes", conforme comunicado que você pode ver aqui.

Uma briga política nos bastidores do Clube dos 13 (C13) e da CBF (a Confederação Brasileira de Futebol) foi constantemente comentada e noticiada por jornalistas e blogueiros, indicando que nem sempre o interesse financeiro dos clubes esteve em primeiro lugar. Alguns dirigentes garantiam apoio total ao já isolado Fábio Koff (presidente do C13) enquanto a maioria já havia assinado com a Globo. 

O acordo capitaneado pelo CADE representava maior liberdade e garantia econômica aos clubes, embora a imensa maioria estivessem/estejam presos a empréstimos feitos junto ao C13 e a antecipações de valores solicitados junto à Globo. Além disso, mesmo extremamente atrasado, o acordo finalmente deixava a disputa pelos direitos de transmissão mais justa. O blog do Juca Kfouri publicou a carta-convite recebida pelo SBT para participar do processo de escolha e nela, surgiram importantes novidades. Veja a carta neste post.

Uma das novidades era a preferência pela venda segmentada às diferentes mídias. Acreditava-se que fazendo leilões para diversos interessados os clubes arrecadariam mais.

Outro ponto, o mais importante, era que somente para a televisão aberta o C13 exigia R$500.000.000,00 por temporada (total de R$1,5 bi pelo triênio), valor já superior ao que a Globo havia pago pelo "pacotão" (TV aberta e fechada, pague-para-ver, Internet e telefonia móvel) das temporadas de 2009 a 2011: R$1,4 bi, segundo comunicado da própria emissora disponível aqui.

Por fim, a Record estava empenhada não apenas em pagar caro, mas também em usar o futebol para competir fortemente com a Globo: as transmissões dos jogos iriam para o horário nobre, batendo de frente com o Jornal Nacional e novela das nove.

Todo o esforço do C13 foi por água abaixo, pois a Globo optou por negociar diretamente com os clubes, o que foi inicialmente vantajoso para os grandes, mas parece alterar pouco a relação de dependência com a emissora dos Marinho. Segundo informações de Paulo Vinícius Coelho, o PVC, em seu blog no sítio da ESPN Brasil, os valores negociados clube a clube possibilitaram aumentos pontuais, mas que dificilmente cobririam o contrato do C13.

Os supostos valores são, segundo apuração da Folha de S. Paulo, de 43 para 100 milhões de reais para o Flamengo e de 21 para 55 milhões de reais para o Botafogo. Os dez maiores (supostos) contratos podem ser vistos nesse gráfico.

Todo a disputa, que teve a Rede TV! como única emissora a enviar proposta ao C13 após desistência da Record, foi até o mês de maio quando, enfim, a Globo já havia garantido novamente a compra do "pacotão".

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O blog Pra Escrever apresenta uma série de postagens sobre as negociatas e politicagens do futebol brasileiro, reunindo publicações e críticas recentes da imprensa.

1) O jogo em que Ricardo Teixeira é o capitão.
2) Os contratos de transmissão no Brasil.
3) A história se repete. Chegou a hora de aprender com os hermanos.   

SÉRIE - Futebol para todos: muito além do grito de gol

1) O jogo em que Ricardo Teixeira é o capitão

Ricardo Teixeira concentra muito poder no futebol brasileiro, além de ser bastante próximo de nomes como o brasileiro João Havelange (presidente da FIFA de 1974 até 1998) e do suíço Joseph Blatter (sucessor de Havelange, com mandato até 2015).

Presidente da CBF há 22 anos, Ricardo Teixeira tem mandato até 2014 (ano da Copa no Brasil) e planos de presidir a FIFA a partir de 2015. Além disso, acumula o cargo de presidente do Comitê Organizador da Copa no Brasil (em que sua filha é a diretora-executiva). É ele que tem decidido junto das autoridades brasileiras o destino de bilhões de reais na construção dos estádios, por exemplo.

Embora tenha garantido em texto publicado na Folha de S. Paulo que a Copa no país do futebol seria bancada quase que integralmente pela inciativa privada, não há como negar a importância dos investimentos de governos municipais, estaduais e, principalmente, do governo federal. Há números que falam em mais de 98% da conta paga pelo dinheiro do contribuinte - o nosso.

A relação entre público e privado, como se vê, é bastante complexa na cabeça de Teixeira. Na bela reportagem da revista Piauí publicada em julho e assinada por Daniela Pinheiro (leia aqui), ele esbraveja: "Que porra as pessoas têm a ver com as contas da CBF? Que porra eles têm a ver com a contabilidade do Bradesco ou do HSBC? Isso tudo é entidade pri-va-da. Não tem dinheiro público, não tem isenção fiscal. Por que merda todo mundo enche o saco?".

Grande leviandade! A FIFA, para garantir seu lucro (estimado em 4,6 bilhões de dólares por mundial) e o de seus parceiros faz as mais variadas imposições. Entre elas, a isenção fiscal para todas as atividades que envolvam a Copa de 2014. A lógica é simples: para ser investigada, a Copa, a FIFA e a CBF são entidades privadas; para receberem dinheiro público são parceiras do governo brasileiro.

Mesmo que não falemos em uso de dinheiro público (o que não é o caso da CBF e da Copa, que se confundem na pessoa de Ricardo Teixeira), as empresas têm regras e leis a respeitar e detalhes a fornecer a diversos órgãos.

Ainda à revista Piauí, Teixeira deixou claro que o poder que ele concentra justifica qualquer arbitrariedade e retaliação. Diversos jornalistas e publicações são seus inimigos, seja abertamente declarado ou através das dezenas de processos abertos por ele (só contra Juca Kfouri já foram cinquenta): "É tudo coisa da mesma patota, UOL, Folha, Lance, ESPN, que fica repetindo as mesmas merdas". "Merdas" foi a palavra escolhida para resumir as denúncias de corrupção e enriquecimento ilícito.

Toda essa indiferença se completa com uma segurança inabalável: "só vou ficar preocupado, meu amor, quando sair no Jornal Nacional". Nesse ponto Ricardo Teixeira parece ter um pouco de razão. O maior grupo de comunicação do país costuma ser mais fiel aos seus interesses comerciais, como garantir as transmissões dos jogos do Campeonato Brasileiro e da Seleção, do que aos assuntos que correm o mundo. A TV Globo preferiu blindar o presidente da CBF em rara entrevista durante o processo eleitoral da FIFA, enquanto toda a imprensa esportiva mundial repercutia denúncias sobre pedido de propina em troca de apoio à candidatura da Inglaterra para a Copa de 2018.

Não são poucas as histórias de bastidores que vêm a público sobre demonstrações de força, ora por parte da Globo, ora por parte de Ricardo Teixeira. A mais emblemática, entretanto, é de 2001, quando o Congresso brasileiro fazia a CPI da Nike. Em um Globo Repórter (veja abaixo, em quatro partes), a emissora questionou o patrimônio de dirigentes, entre eles Teixeira, em comparação a seus rendimentos. A resposta foi rápida: o clássico Brasil x Argentina foi repentinamente remarcado para as 19h45. "Pegava duas novelas e o Jornal Nacional. Você sabe o que é isso?", revelou o nome forte do futebol brasileiro na mesma entrevista à Piauí.

A inevitável pergunta é: os rumos do esporte mais praticado e assistido do Brasil está nas mãos da pessoa certa? Ao que tudo indica, não. Ricardo Teixeira usa a CBF para demonstrar e ampliar sua influência, sem medo, e com constantes ameaças.

Fora das quatro linhas - para não dizer que também dentro delas - o que menos importa é o futebol. O capitão Ricardo Teixeira quer mesmo é levantar a taça de poderoso. 

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1) O jogo em que Ricardo Teixeira é o capitão.
2) Os contratos de transmissão no Brasil.
3) A história se repete. Chegou a hora de aprender com os hermanos.

      

Futebol para todos: muito além do grito de gol

Em tempos de preparação para a Copa do Mundo de 2014 e denúncias sem provas sobre o titular do Ministério dos Esportes, Orlando Silva, este blog prepara uma série de postagens sobre algumas questões que envolvem o esporte considerado paixão nacional, mais precisamente sobre suas politicagens e interesses.

Até que ponto as negociações das quais participam os cartolas são interesse privado?

Que poder a mídia brasileira exerce nos bastidores do futebol? E, principalmente: há motivos para pensar o futebol apenas dentro das quatro linhas?

Ainda que o Brasil seja realmente o país do futebol, o que podemos aprender com os demais?

Há diversas considerações a serem feitas antes que essas perguntas sejam respondidas.

Ricardo Teixeira preside a Confederação Brasileira de Futebol, a CBF, há 22 anos e parece fazer escola entre os clubes brasileiros. Dirigentes mantém-se no poder por sucessivos mandatos (quando há eleições) e permitem que até mesmo os torcedores mais desinteressados questionem se os interesses dos clubes está em primeiro lugar.

No país que vai receber os dois maiores eventos esportivos do planeta em três anos e que cresce economicamente distribuindo renda há pelo menos seis, os investimentos no esporte são inevitáveis. Quem cuida desse dinheiro?

A série reúne diversas informações sobre acontecimentos recentes e análises sobre esses temas que falam mais sobre politicagem e interesses duvidosos do que sobre paixão pelo clube ou esporte.

Aqui no Pra Escrever, a partir dessa semana!


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O blog Pra Escrever apresenta uma série de postagens sobre as negociatas e politicagens do futebol brasileiro, reunindo publicações e críticas recentes da imprensa.

1) O jogo em que Ricardo Teixeira é o capitão.
2) Os contratos de transmissão no Brasil.
3) A história se repete. Chegou a hora de aprender com os hermanos.

Questões locais, globais e sobre a Copa. E a soberania nacional?

Vivemos em um mundo globalizado (ou mundializado, como preferem os franceses).

Na visão fantasiosa que os poderosos querem impor, as tecnologias apresentam oportunidades, um mundo mais integrado e com distâncias espaciais e temporais reduzidas.

Um dos símbolos desse mundo globalizado são as empresas transnacionais, poderosas em várias áreas de atuação: do entretenimento ao mercado financeiro; da indústria alimentícia à automobilística. Consumir produtos dessas marcas, para muitos, é associar-se a elas e incluir-se na tal globalização.

A atuação imperialista e tirânica dessas corporações causa inevitáveis problemas por onde elas passam: desemprego, desrespeito aos direitos trabalhistas e ao meio ambiente, perda da identidade etc. Tudo isso justificado pelo lucro e pelas supostas "oportunidades de ouro" que as empresas oferecem aos estados nacionais, uma vez que recusar ou dificultar a atuação das empresas causa sua fuga. Há outros espaços em que elas podem se instalar sem que seja incomodada.

Outra característica da globalização é a homogeneidade imposta aos nossos costumes e consumo. Muitas vezes sem perceber, acordamos pela manhã e usamos produtos de higiene da estadunidense P&G, fazemos as refeições usando a suíça Nestlé, vestimos e calçamos a alemã Adidas, nos divertimos na noite bebendo cervejas da belga-brasileira InBev e ouvindo músicas do catálogo japonês da Sony. Por mais diversificado e cheio de opções que possa parecer, muito de nossas vidas é controlado por poucas corporações.

O processo com essas características se dá há décadas, mas começa a ganhar outras formas. Resistências têm explodido em todo o planeta há algum tempo. Um poder cada vez menos do Estado e cada vez maior das transnacionais é motivo de revolta, seja na América Latina ou na Europa - as desigualdades e injustiças nos unem, na medida do possível.

A FIFA, uma das mais influentes transnacionais conforme disse Juca Kfouri em artigo para a revista Interesse Nacional que está em seu blog e pode ser lido aqui, não age de maneira diferente. Usando e abusando da emoção que o futebol causa em todo o planeta (o marketing é ferramenta de ouro para qualquer corporação de grande porte no mundo) a entidade máxima do esporte impõe aos países-sede de seus eventos contratos, legislações e estilos de consumo. É o padrão-FIFA, caríssimo.

Para a Copa de 2006, na Alemanha, a força da Anheuser-Busch legitimada pelo contrato milionário com a FIFA não foi suficiente para impor que alemães e turistas consumissem no país da cerveja (a até então estadunidense) Budweiser. Por menos importantes que fossem nas grandes negociações globais, essas marcas locais conseguiram estabelecer-se com força e isso significa muito mais do que ter uma marca ou outra.

A força das ruas e do bom-senso mostra que por mais globalizado que esteja o mundo, ainda existe espaço para relações econômicas e de poder mais justas. Infelizmente, esse não é um caminho que estamos trilhando por aqui com relação à mesma FIFA.

Para a Copa de 2014 teríamos que deixar de lado legislações sobre meia-entrada para estudantes e idosos e sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas dentro dos estádios. Ainda que não faça sentido pelo clima que temos, os estádios brasileiros terão que ser cobertos (o que significa milhões de reais a mais nos orçamentos).

A soberania de um país cada vez mais importante no cenário internacional fica em xeque pelos desmandos dos senhores Teixeira e Blatter, sempre presentes nos noticiários internacionais por suspeitas e provas de sujeiras das mais diversas.

Esse tipo de análise não aparece na grande mídia brasileira, talvez pouco preocupada com a soberania do nosso país. Mais do que ficarmos orgulhosos por termos um evento desse porte em solo brasileiro, precisamos avaliar o que isso significa e qual preço pagamos.          

Na Copa, quem se interessa por uma imprensa livre?

O blog do Paulo Henrique Amorim, Conversa Afiada, trouxe uma boa notícia agora há pouco: "Dilma barra Teixeira em reunião com a FIFA". Essa é mais uma prova que desmonta a tese de presidente-ilha que o PiG* quer associar à Presidenta Dilma Rousseff. Este e muitos outros blogs já sabem que a Presidenta não é um fantoche ou um poste - como o presidente do IBOPE a classificou às vésperas da campanha eleitoral de 2010. 

Só aqui no Brasil o presidente da CBF, Ricardo Teixeira, é respeitado. Em qualquer lugar do mundo onde a imprensa é verdadeiramente livre (sem rabo preso), ela atua fazendo investigações, indagando e buscando a verdade sobre o enriquecimento do "dono do futebol brasileiro", suas politicagens na FIFA e desmandos na Confederação Brasileira de Futebol. 

Por aqui, a maior emissora de televisão do país já é conhecida por noticiar investigações e fazer denúncias sobre atitudes de Ricardo Teixeira ou escondê-las quando lhe convém.  

A Copa 

Tem sido cada vez mais frequentes as tentativas de convencer a população brasileira de que a Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014 será vergonha nacional. Nada vai funcionar: não teremos estádios, os aeroportos entrarão em colapso,  seleções ficarão presas no trânsito das grandes cidades... Vai faltar bola e apito, como diz Paulo Henrique Amorim. 

O PiG foi ainda mais longe: "FIFA ameaça utilizar cláusula para tirar evento do Brasil"!

As tentativas de instabilidade nas discussões sobre a Copa são muito comuns no meio futebolístico: "plantar" crises em um time e divulgar desentendimentos fazem parte das estratégias para os times adversários vencerem os favoritos.

Que lugar o PiG ocupa: o do favorito ou de quem planta crises?

*O PiG (Partido da imprensa Golpista) é a denominação para toda a grande mídia brasileira, mais preocupada com o poder do que com a informação. A sigla foi criada e difundida pelo Paulo Henrique Amorim, do Conversa Afiada.

Cultura e tecnologia

O protagonismo que a tecnologia possibilita aos produtores de cultura em todo o mundo modifica o mundo em vivemos, em uma velocidade cada vez maior. Tempo e espaço têm novas relações graças aos desenvolvimentos tecnológico. 

Saímos do estágio em que o fazer sucesso dependia de aparições em programas de TV populares para outra visão do que é sucesso. Ainda engatinhando, o surgimento de artistas via mídias alternativas já é realidade. 

Hoje, sabemos, o consumo de música mudou completamente. Clássicos ou lançamentos estão no You Tube e cada um pode montar o set list que quiser, a qualquer momento. Esperar o final de tarde para ouvir sua música preferida na lista das mais tocadas é coisa do passado.   

Se o consumo de música (e cultura em geral) mudou com o uso e apropriação das novas tecnologias, a mudança no mercado é inevitável. Conforme Ronaldo Lemos disse no seu "Mod MTV", já não dá mais para desprezar os milhões de pages views que alguns clipes/artistas têm nas páginas de vídeos.

A estrutura mercadológica baseada nos grandes investimentos com enormes retornos de bilheteria e vendas graças ao consumo de massa continuará existindo, com transformações inevitáveis. Entretanto, as grandes corporações do cinema, da música e da informação precisarão coexistir com esse jeito novo de produzir e consumir cultura.

E o Brasil? 

Existem vários aspectos a serem destacados nessa onda de novidades e o aumento da chamada classe média no Brasil e a chegada ao mercado de consumo de milhões de famílias é um deles. As empresas de tecnologia e telecomunicações sabem que precisam se adaptar aos novos tempos. Ou perdem mercado.

Hoje a produção da notícia tende à descentralização. Partindo do ponto de que a notícia é a interpretação do fato, como diz Milton Santos, podem coexistir diversas notícias sobre um mesmo fato. O pensamento único, padronizado e repetitivo é desconstruído justamente por aquilo que o sustentou: as tecnologias. Sozinhas nada produzem, mas bem distribuídas promovem mudanças profundas.

O papel de Gilberto Gil como ministro da Cultura nos mandatos do Presidente Lula foi determinante, já que trouxe para a instituição (com certo pioneirismo global) esse novo olhar sob o produzir e consumir cultura. Os ativistas culturais temem que todos os avanços alcançados até agora possam se perder com o caminho escolhido para o ministério pela Presidenta Dilma, fato que merece total atenção da sociedade civil e dos agentes mobilizadores da grande rede.

Sem voltar atrás

Talvez ainda seja cedo para compreendermos onde iremos chegar com todas essas transformações, embora pareça claro que retrocessos são inviáveis. O caminho foi traçado e a tendência é de mais ganhos coletivos nos âmbitos da cultura e justiça social.

Ao propiciar o protagonismo, todas essas transformações (que partem de vários lugares, intensões e iniciativas) legitimam a liberdade. 

Segue abaixo o excelente programa "Mod MTV" com o tema periferias. 

O crime compensa pelo atingido? Para a Veja, sim.

O ex-ministro José Dirceu teve seu mandato de deputado federal e parte de seus direitos políticos cassados em função do mensalão, que ainda está por provar-se (como diz Mino Carta a Paulo Henrique Amorim, do Conversa Afiada).

Esse ingrediente foi o bastante para aqueles que mandam na redação de Veja terem autorizado e, depois, justificado os métodos utilizados para realizar a reportagem de capa da edição em que Dirceu foi classificado como "o poderoso chefão" do governo.


Segundo apuração feita pelo repórter Gustavo Ribeiro, Zé tem tanto poder e influência no governo Dilma Rousseff que recebia em seu apartamento no Nahoum Hotel, em Brasília, atuais ministros, por exemplo. Na  reportagem completa publicada há cerca de um mês, Veja diz provar a denúncia com imagens do circuito interno de TV hotel.

O texto, claro, não considera que mesmo tendo sido cassado, José Dirceu continua sendo um cidadão com o direito de receber e conversar com amigos e articular politicamente, já que faz parte da direção do Partido dos Trabalhadores, uma vez que a decisão sobre o mensalão ainda não foi dada pela Justiça brasileira.


Os fins justificam os meios?


Até aqui, essa seria apenas mais um caso de mau-jornalismo praticado pela revista Veja. Porém, há detalhes que não foram publicados ou discutidos com a opinião pública com devida importância.


O repórter Gustavo Ribeiro hospedou-se no mesmo andar do hotel em que José Dirceu tem uma suíte alugada há meses. Para invadir o quarto do investigado tentou ludibriar a camareira que fazia seu serviço pelo corredor, dizendo que havia perdido sua chave e solicitando que a porta do seu quarto (na verdade quarto de José Dirceu)  fosse aberta. A funcionária, atenta e coerente, negou o pedido e comunicou o pedido à gerência do Nahoum. O repórter e o fotógrafo, que tentaram enganar os funcionários do hotel como crianças querem enganar seus pais, fugiram sem fechar a conta do quarto (detalhe: conta aberta com nomes falsos).


A polícia foi acionada, um boletim de ocorrência foi aberto pelo hotel e conclusões da investigação foram divulgadas por José Dirceu em seu blog:


"Foi concluída a investigação policial sobre a tentativa de invasão do apartamento que ocupo no Nahoum Hotel, em Brasília, ao final de agosto, pelo repórter Gustavo Ribeiro, da revista Veja. O jornalista prestou depoimento acompanhado de três advogados e admitiu que, de fato, tentou violar o recinto. A apuração policial também constatou que as imagens do circuito interno do hotel apresentam divergências com as publicadas na matéria de Veja. Os horários supostamente apurados pela revista simplesmente não batem com os registrados pelo hotel. A investigação – que colheu vários depoimentos e também se apoiou em imagens do circuito interno - será encaminhada ao Juizado Especial Criminal de Brasília."


Não há dúvidas de que os métodos utilizados por Veja não compensariam, caso jornalismo de verdade fosse praticado. Seria injusto usar e abusar de tais métodos para ter qualquer furo jornalístico. A matéria foi publicada, mesmo com a investigação policial acontecendo em Brasília. E, ao que parece, nenhuma nota que explique ou reconheça os erros foi publicada.


A perseguição do qual foi vítima o ex-ministro José Dirceu serve de alerta para a sociedade brasileira entender, de uma vez por todas, que a democracia nos meios de comunicação que aí está beneficia poucos e que um novo marco regulatório dos meios de comunicação do Brasil é pura justiça.