A culpa é da Denise!

Quando decidi fazer vestibular para Geografia, muito já havia passado pela minha cabeça. É aquela história: tinha uns dezesseis anos, pouca noção de mundo, um monte de inseguranças... Estava tentando entrar na universidade pela segunda vez. Na tentativa anterior havia escolhido Ciências Sociais. Queria me especializar em/estudar Ciências Políticas. Na verdade, compreendi um tempo depois, queria mesmo era entender e mudar algumas situações dentro da política brasileira, aquela mais básica, a partidária. 

Nada acontece por acaso, dizem por aí, e o fato de não ter sido aprovado no meu primeiro vestibular me levou a excelentes aulas (de Geografia!) num curso preparatório. Aquilo que eu já estudava na escola (e achava que era enrolação do professor) estava sendo apresentado também no pré-vestibular e acabou sendo determinante na minha escolha pelo curso com que tive rápida identificação, Geografia. Acabei aprovado na UFF e entrando na universidade no segundo semestre de 2006.

Na política brasileira o ano de 2006 foi, no mínimo, agitado. As denúncias sobre o mensalão pegavam fogo e estampavam as capas dos jornais há meses. As revistas semanais insistiam em tratar do mesmo assunto: mensalão e demais denúncias de corrupção contra o governo Lula. Isso não seria ruim se não fosse com jeito de golpe - as revistas tratavam e repercutiam os assuntos da mesma forma: suposições, denuncismo, declarações não provadas etc. Lembro com clareza que meu interesse em acompanhar o cotidiano da politicagem brasileira acabou se esvaindo em meio às prioridades que o vestibular  e os primeiros períodos da universidade me impunham - tempos muito bons como calouro!

Embora não tivesse votado em Lula para sua eleição em 2002 por não ter 16 anos, fiz campanha e acompanhei emocionado sua posse em 2003. Já estava certo que meu primeiro voto para presidente seria dele, na sua reeleição. O "espetáculo do crescimento" da economia brasileira aconteceu mesmo e a melhora na qualidade de vida da população brasileira começou a ser impossível de não perceber e, principalmente, de não noticiar. O desemprego caía, o salário aumentava, algumas profissões começavam a sofrer os "apagões de mão-de-obra" e o Brasil crescia.

Os dados eram incontestáveis e a reeleição do presidente Lula (e seu projeto político) acabou sendo garantida - para o bem do povo brasileiro. A eleição foi dura. Lula precisava (re)pensar sua estratégia com enorme frequência porque o sem-graça e sem-ânimo Geraldo Alckmin (PSDB) tinha força e apoio infinitos vindos da imprensa conservadora e de elite brasileira.

O fato é que muitos anos se passaram desde que Lula tomou posse. 

O Brasil mudou (para melhor) num ritmo nunca visto. E, agora, enquanto Dilma colhe os frutos do seu governo e do projeto político que Lula encabeçou, algumas contestações começam a ser frequentemente irritantes. 

De uma hora para outra, o preço do dólar não é mais discutido e noticiado nos telejornais como se fosse o gravíssimo problema da economia brasileira. Em 2002, o "efeito Lula" (?) justificava a cotação da moeda estadunidense batendo a casa dos R$5.

De uma hora para outra, analisar o salário mínimo em dólares não é mais um bom parâmetro. Quando FHC saiu do poder, o salário mínimo brasileiro equivalia a uns US$70; hoje, vale mais de US$200. Em dez anos dos governos Lula-Dilma o salário mínimo saltou de R$240 para R$678 - um aumento de 280%.

De uma hora para outra, o número de universidades e escolas técnicas sendo criadas perdeu totalmente o seu valor. Foram centenas de novas escolas técnicas (214, mais precisamente) em todo o país e mais dezenas de novas universidades e campi.

De uma hora para outra, os mais de 30 milhões de brasileiros que ascenderam à classe média formam um número questionável, cheio de dúvidas. 

Quando a minha professora de Geografia lá na 5ª série, a Denise, falava sobre o Brasil e as classes sociais daqui, ela desenhava uma pirâmide e destacava a desigualdade que marcava nossa história. A maior parte da população ocupava a base e o topo era demasiadamente pequeno e restrito. 

Muitos anos se passaram. Eu deixei de ser aluno e passei a ser professor e sinto-me na obrigação de retratar um novo Brasil para os meus alunos, um país "em losango". Um Brasil com muitos problemas, é verdade, mas com importantes e incontestáveis avanços.

Não, eu não vou "querer mais" e fingir que não avançamos.

Sim, eu me orgulho do que o Brasil conquistou enquanto país nesses dez anos.

Há quem ache os avanços que eu listei aqui tímidos demais ou sem expressividade, mas desculpe... meu parâmetro é esse! Se você considera um equívoco, a culpa é da Denise que me fez entender e tentar mudar o Brasil dessa forma.

Após abrir o cofre, Globo cobra "juros de agiota" por valores pagos pelos direitos de transmissão

Informações publicadas no UOL, da autoria de Renan Prates.

Veja em http://va.mu/bRIu

Depois de firmarem contratos cedendo os direitos de transmissão por valores nunca praticados por aqui (inflacionando o mercado brasileiro com contratações caríssimas, por consequência, entre outras), os clubes de futebol receberam um chamado direto da direção da emissora que transmite o Campeonato Brasileiro em TV aberta com exclusividade. 

Marcelo Campos Pinto, diretor do departamento de esportes da Globo, participou do Prêmio Craque do Brasileirão, realizado na noite desta segunda-feira (03) em São Paulo, e certamente causou mal-estar entre dirigentes e atletas com declarações nada amistosas para o clima da festa:

– A CBF, os clubes, os parceiros televisivos, todos têm o dever de fazer uma transmissão que não deixe nada a desejar para o primeiro mundo - disse ele mostrando profundo desconhecimento da geopolítica atual. "Primeiro mundo"? Em 2012?

Ele não parou por aí. Falou sobre o credenciamento "não tão organizado" para a prática do jornalismo de campo, aquele de entrevistar o jogador recém-saído de campo.

– Temos a missão de fazer um credenciamento que permita a locomoção dos detentores de TV de forma clara e transparente, para que todo mundo cumpra o seu papel.

A Globo, auto intitulada defensora do jornalismo livre e da democracia, acha que o craque do time tem que dar preferência aos seus repórteres na hora da entrevista porque tem os direitos de transmissão dos jogos. Se o torcedor preferir acompanhar seu time pela rádio da concorrente, pode ficar sem ouvir o jogador. Pagou, levou? Nada democrático...   

Por fim, falou em valores pagos. Aliás, essa é uma prática comum na direção da emissora quando esta quer demonstrar seu antigo apoio (?) e interesse no futebol brasileiro. Cifras são frequentemente divulgadas, mas daquele jeito Globo: diz quanto paga, não quanto ganha.

– A Globo vai investir mais de R$1,5 bilhão em competições de futebol no ano que vem. 

No contrato válido para o triênio 2011-2013, a Globo pagou aos clubes pelo Campeonato Brasileiro em pacotão (TV aberta, SporTV, pay-per-view, internet, celular e placas de publicidade no campo) algo em torno de R$1,5 bi - ou média de R$500 mi por ano. Segundo estimativas do mercado publicitário, só os contratos para a TV aberta rendem à emissora R$800 mi/ano.

Assim sendo, já que os valores são colocados como argumento, surge a pergunta: por que a Globo não pagou mais caro aos clubes pela exclusividade no credenciamento que quer impôr de graça? Por que exercer pressão sobre uma condição que consta no contrato?

Parece que a Globo resolveu fazer valer o inexistente direito adquirido por ter pago caro pelo futebol. É como agiotas que cobram o que sequer é permitido por lei. 

Mercado de TV paga segue crescendo no Brasil

A Agência Nacional de Telecomunicações, Anatel, divulgou em seu portal na última terça-feira (24) números atualizados sobre o crescimento do número de assinantes da TV paga em todo o Brasil (veja aqui). Relativos a setembro, os números são reflexo do consolidado crescimento do serviço nos últimos anos.

Hoje, quase 15,5 milhões de famílias brasileiras contam com o serviço, o que é equivalente a 26% de todos os domicílios do país, número muito pequeno se comparado à expectativa de que o serviço chegue a 70% dos domicílios. Ou seja: o mercado vai crescer ainda mais.

O que explica o crescimento até aqui?

Há, basicamente, dois motivos que puxam o número de assinantes do serviço para níveis cada vez mais elevados.

O primeiro é o crescimento da economia brasileira. O desemprego em baixa e o crescimento da nova classe média aliados à política de aumento da renda dos mais pobres coloca no mercado um número de famílias cada vez maiores.

Outro motivo é a sanção da Lei da TV por assinatura, em 2011, após dois anos de debates e pesquisas lideradas pela ANCINE. Com a nova lei, foram reguladas a entrada das empresas de telefonia (as teles) no mercado de TV paga e a chegada do capital estrangeiro. 

A competição por clientes tornou-se mais acirrada e quantidade de serviços oferecidos aos consumidores elevou-se de maneira significativa. Antes ocupada basicamente por Net e Sky, mas ainda muito concentrada nas duas operadoras (detêm 84% do total de assinantes), hoje há pelo menos mais três operadoras de grande porte: Claro TV, Oi TV e Telefônica. A tendência é de crescimento contínuo da competição.    

Eles, o povo

Aquilo que muita gente cisma em chamar de "festa da democracia" teve sua primeira parte terminada ontem. No país dos mais de 5 mil municípios, os vereadores foram eleitos assim como já aconteceu com a imensa maioria dos prefeitos.

As campanhas municipais - pelo menos aquelas de maior repercussão como as do Rio de Janeiro e São Paulo - costumam trazer ingredientes de uma comédia pastelão misturados com pitadas de drama. O resultado e impacto varia de plateia (ou entre os eleitores): há os que dormem durante toda a sessão e só acordam nos créditos finais, sendo informados sobre os eleitos; há os que ficam indignados e incomodados, ao mesmo tempo em que o cara da cadeira ao lado ri sem parar.

Alguns dizem que a democracia é extremamente falha e ilude a maioria com seu discurso. Talvez não pensem que nosso uso da democracia pode ser falho também.

Todos somos seres políticos, e a forma como reagimos, pensamos e lidamos com o período eleitoral não impõe (des)qualificações. Nosso sistema democrático, baseado na representatividade dos partidos políticos, é recente. Foi conquistado há 30 anos, praticamente, e isso já diz muito. Não sabemos lidar com ele ainda, independente do nível de escolaridade que tenhamos ou, pior!, da parte da cidade em moramos. 

No país do coronelismo, do voto de cabresto e da troca de votos por dentaduras, jogar sobre o eleitor comum (pobre, pouco instruído e cheio de anseios) a responsabilidade do voto consciente é como que pedir aos grandes estúdios de cinema que parem de produzir besteirol para criarem um público novo, mais crítico e exigente.

Ontem, no primeiro turno, o candidato à reeleição Eduardo Paes (PMDB/RJ), atingiu seu objetivo. Teve quase 65% dos votos válidos e será o prefeito carioca por mais quatro anos. O banho de água fria naqueles que acreditavam no segundo turno e acabaram sendo frustrados com uma vitória esmagadora (essas pessoas pensam que Marcelo Freixo, do PSOL, teve "apenas" 28% dos votos válidos) foi tão incômodo como constrangedor. Ontem mesmo, poucas horas após o fechamento da última urna, já se sabia quem era o culpado pelo equívoco eleitoral: o povo.

Fala-se muito facilmente em "povo", se referindo a outras pessoas, a outros grupos sociais. Sinto informar, intelectuais: numa visão mais ampla e menos preconceituosa da política e da democracia, todos somos o povo. Há aqueles que, de fato, não participam desse grupo. Não são parte do povo porque não honram o mesmo, mas entre esses você, mero assalariado de classe média, não faz parte.

Favor não recorrer a números que insistam em reafirmar diferenças, como nível de renda e escolaridade, quantidade de filhos por mulher, taxa de desemprego etc. Não, você não é menos povo.          

O mapa é dos votos, mas a regionalização é preconceituosa

A Folha vê o mundo somente pelo critério de classe?

Ao pensar e produzir um mapa, é importante estabelecer os critérios que servirão para dividir o espaço em regiões. 

Isso é Geografia pura e chama-se regionalização. Um mapa do Brasil pode ter um mesmo tema, mas a maneira de dividi-lo para que o mesmo possa ser interpretado é variado a depender dos critérios utilizados para o estabelecimento das regiões. 

Essa informação é importante para que possamos analisar a mais nova tentativa do jornal Folha de S. Paulo de explicar, a seu modo, o eleitorado e as vitórias petistas. Valendo-se do recurso cartográfico, um "videográfico" foi produzido e diz mostrar a evolução da votações na capital paulista, mas o conteúdo central é baseado num critério muito limitado: o nível de renda. Soma-se a isso as ideias de centro e periferia.

O vídeo explica inicialmente, que os bairros da cidade foram divididos segundo o nível de renda e, no mapa, aparecem em uma escala de verde. São usados, também, pontos de referência como o Parque do Estado, Represa Billings, Ibirapuera, Parque do Carmo entre outros. Dessa forma, a regionalização foi baseada apenas nos dados oficiais de renda.

Num segundo momento são mostradas os pontos em vermelho onde o PT foi eleito e em azul as áreas em que a "oposição" (PP, PSDB e DEM, segundo a análise da Folha) foi vitoriosa, ambos em primeiro turno. Os pontos foram lançados no mapa de acordo com eleições de âmbito municipal e nacional.

A primeira eleição analisada foi a para presidente em 1994, sendo intercalada pela eleição municipal seguinte, repetindo tal procedimento até o pleito presidencial de 2010. 

Mapa e poder

É valioso que o navegante perceba que a análise da Folha iniciada em 1994, por exemplo, já configura uma escolha de critério, assim como a opção por não mostrar os números das eleições estaduais.

Produzir um mapa sempre foi fonte de poder, pois trata-se de orientar uma informação. (E disso a Folha entende, amigo navegante...) 

Mais do que escolher as cores certas para compor a legenda, é preciso que seu autor analise todas as leituras possíveis do mapa e conclua se elas são coerentes.

Os dados utilizados pelo jornal são oficiais e não precisariam ser alterados, mas a forma como os mesmos são apresentados (ou escondidos) podem configurar manipulação por parte do autor.

Como analisar os votos sob o aspecto da renda?

É evidente que um estudo sobre os votos dos mais ricos e pobres de uma cidade como São Paulo é válido, mas a crítica que podemos fazer é que existem critérios mais completos que levam a conclusões mais amplas e tornam as conclusões dos leitores àquilo que realmente interessa.

A Folha deveria produzir um mapa menos baseado em questão de classe.

Este blogueiro que vos escreve acredita que boa parte do preconceito, resistência e intolerância e aos governos Lula e Dilma (e a seus eleitores) é baseado em mero preconceito de classe.

  

E o mapa de votos da Folha apenas sustenta tal preconceito. É como se ficasse provado quem são os responsáveis pela eleição do Nunca Dantes (como diz Paulo Henrique Amorim), por exemplo.

Sendo mais criteriosa e mais honesta com seus leitores, a Folha poderia completar o mapa de votos da capital paulista com o Índice de Desenvolvimento Humano ou mesmo dos bairros em que os moradores mais perdem tempo no transporte público.

O leitores perceberiam que o PT não vence mais facilmente na zonas de pobreza, mas mais do que isso. Usando mais critérios seria possível perceber que o PT vence nas áreas mais excluídas.

A "vida fácil" das eleições do PT na periferia é mais justificada pela carência de serviços públicos de qualidade e pelas conquistas recentes do povo mais pobre de São Paulo via Lula e Dilma do que por mera questão classista. 

O PT não é o partido dos pobres, mas daqueles melhoraram de vida nos últimos anos ou daqueles que acreditaram em outras propostas de poder.

A Folha falhou, mais uma vez. 

    

     

Patrulhando piadas

A internet e as redes sociais transformam anônimos interessantes ou não em assunto para mais de um Trending Topic. 

De uma hora para outra, uma simples mensagem de 140 caracteres (ou menos) pode causar grandes transtornos e muita resenha. Aí surgem algumas celebridades instantâneas, que ganham seguidores e audiência. Em muitos casos, merecem tal sucesso virtual. 

É também na internet que muitas piadas ganham mais polêmica do que risadas. E aí, surge a tropa de humoristas mais rápida da rede: "pessoas mal humoradas", "hipocrisia", "muito alarde por pouco". Os setores da sociedade que sentem-se atingidos por uma piada mal pensam em se manisfestar e já se ouve/lê respostas a isso.

Alguns humoristas sentem-se no direito de invadir a rede, a TV e criar casos, mas querem passar ilesos a tudo isso.

Negros, mulheres, evangélicos, nordestinos... Nenhum grupo que sinta-se mal por ver piadas de mal gosto ou esteriótipos sendo reafirmados podem sentir-se atingidos. Tudo em nome do humor. Detalhe: quem ganha com toda essa liberdade são os próprios humoristas; aos setores da sociedade cabe apenas a condição de aceitarem e "rirem de si mesmos". Do contrário, são vistos como meros patrulheiros de piadas e até mesmo cerceadores da liberdade de expressão.

Tem sido comum o discurso de que tais grupos reclamam demais, têm exagerado. Pouco se fala sobre o exagero dos humoristas.

Vigiar, classificar e perseguir piadas e humorista é desnecessário e atrasado, mas esses que sentem-se perseguidos pelo "politicamente correto" das minorias talvez precisem refletir um pouco e, sim, pensar em limites a si mesmos. Ou, pelo menos, pedir desculpas quando necessário. Leis e punições da chefia não resolvem. O que falta mesmo é bom senso.

É difícil encontrar algo mais interessante na internet do que assistir a vídeos-esquetes ou trechos de programas com belo senso de humor. Rir é um belo negócio. Uma crítica ácida e que crie mal estar é muito bem-vinda, mas acho que há casos pertinentes e outros totalmente desnecessários.

Veja esses dois casos:

Há duas semanas, comentando a apresentação do Rio como próxima cidade das Olimpíadas, o twitteiro @rafucko fez a seguinte postagem: "O Brasil é lindo! Pena que a gente só exalta o gari, o índio, o Simonal e a religião afro-brasileira qdo tem inglês vendo. Aqui a gente mata". Foi no ponto e causou incômodo naqueles que são preconceituosos. Essa mensagem não pôde ser retuitada por aqueles que "matam" índios, pobres e negros por aqui, pois pessoas assim é que estão sendo criticadas e não as pessoas que "morrem".

Caso oposto é o do humorista e sua piada sobre o King Kong. A história é bem requentada, mas vale o registro. Em 2009, quando ainda fazia parte do elenco de "CQC", Danilo Gentili fez a seguinte postagem: "King Kong, um macaco que, depois que vai para a cidade e fica famoso, pega uma loira. Quem ele acha que é? Jogador de futebol?".

Em pouco tempo o tweet virou polêmica. Chegou ao Ministério Público Federal de São Paulo, tendo tido o caso arquivado.

Não sou especialista em humor, tampouco humorista. Não pretendo ser crítico da piada em si, mas sinto-me no direito de pensar sobre tais palavras, uma vez que estes senhores entram com suas piadas em nossas casas, mesmo que a TV esteja sintonizada na concorrência. Vira polêmica e, em seguida, debate na mesa do bar, tema de discussões em programas de TV mais sérios, aumenta "conflitos" pela grande rede etc.

Aliás, depois da consequência à polêmica, o humorista publicou uma carta em que, veja!, os preconceituosos eram os que ligaram "macaco" e "jogador de futebol" à figura do negro brasileiro que ascende economicamente. A plateia que riu da piada (ou deu simples RT) não foi racista. Racista, segundo Gentili, foi quem achou a piada equivocada e preconceituosa.

O fato é que, ao contrário da mensagem do twitteiro @rafucko, essa piada pode ser usada pelos que, de fato, são preconceituosos. Não se trata de usar termos como "preto" ou "negro", mas de que (outros) usos a piada pode ter. Os que vieram/virem a usar a piada do King Kong com intenção racista o farão, sem constrangimento.

Para terminar, indico dois vídeos.

O primeiro é entrevista completa de Rafinha Bastos no programa "Roda Vida". Sou fã do Rafinha desde os tempos da "Página do Rafinha", quando vídeo exibido pela grande rede era tão raro quanto computadores nos lares brasileiros. Vale a pena assistir para melhorar o debate e não vermos argumentos vazios por parte dos humoristas.

Já o segundo vídeo é do ator Paulo Gustavo. No ar com "220 volts" no canal fechado Multishow e em cartaz com as peças "Hiperativo" e "Minha mãe é uma peça", o ator tem uma das personagens que mais me faz rir: é preconceituosa ao extremo, reclama de qualquer minoria e usa quase que ao pé da letra o discurso daqueles que assim são na vida real, mas com detalhe: a personagem é ridicularizada por pensar dessa forma, tanto que chama-se Senhora dos Absurdos.

Assista e ria (e indigne-se) sem medo.

O cinegrafista Gelson Domingos, o assassino Xaropinho e o jeito Band de fazer jornalismo

Para a Band e toda grande mídia, o assassino de Gerson foi Xaropinho.

A polícia do Rio de Janeiro divulgou ontem imagens de Erisson Lopes de Souza, o Xaropinho, como procurado por ser o responsável pelo disparo do tiro de fuzil que matou Gelson Domingos, cinegrafista da Band, no ano passado. Informações sobre o paradeiro do "criminoso" têm recompensa no valor de R$1000 e podem ser dadas através do Disque-Denúncia.

Compondo equipe com o repórter Ernani Alves, Gelson cumpria função de alto risco ao acompanhar a incursão da polícia pela Favela de Antares, na Zona Oeste do Rio. As imagens divulgadas pela emissora e que compuseram matéria do Jornal da Band no dia seguinte mostram que o clima era tenso desde a chegada dos profissionais ao local. 

Pelas imagens é possível perceber também a constante e mútua preocupação dos presentes, incluindo PMs e colegas de Gerson. Certamente, aquele não era o momento nem o lugar para pessoas não-preparadas estarem. 

À época da morte do cinegrafista, o blogueiro Paulo Henrique Amorim levantou uma importante questão: que imagem inédita nos noticiários policialescos da TV poderia ser gerada ali e justificasse o risco que os profissionais enfrentaram? "Qual a diferença entre o tiroteio de hoje e o de ontem?", pergunta ele nesta postagem do Conversa Afiada.

A péssima qualidade do jornalismo policial no país precisa urgentemente ser discutida. É inegável o interesse do público por esse tipo de reportagem e assunto (interesse esse constantemente alimentado pelas emissoras), mas a violência não pode estar  na tela dessa maneira. Diariamente, na hora do almoço ou no final da tarde, dezenas de programas do tipo transformam as salas das residências brasileiras em poço sem fundo de sangue.

Veja abaixo a reportagem exibida pela Band que traz as últimas imagens feitas por Gerson e note importantes detalhes.

1) Tanto o repórter Ernani Alves, quanto os PMs que participam da operação (além do próprio Gerson) destacam a todo momento a enorme quantidade de tiros disparados ou trocados.

2) Pelo menos duas vezes outro cinegrafista aparece fazendo imagens da operação sem qualquer equipamento de segurança (veja em 1:10 e 3:07). Pelas imagens, eram três equipes no local: a da Band, da Record e outra de emissora não identificada. Seria a TV Globo? 

3) Os repórteres Ernani Alves, presente ao local, e Sergio Costa usam expressões como "cessar-fogo" e "trégua". A sensação que os jornalistas e os telespectadores têm é de que acontece uma guerra, mas os profissionais não trabalham com as devidas condições.

4) Segundos antes de ser atingido pelo tiro que o mata, Gelson auxilia o trabalho do PM usando o recurso de sua câmera para aproximar a imagem e orientá-lo. "Tá armado ele! Tá armado!", exalta Gelson para, em seguida, o PM perguntar: "Dá pra ver a arma dele?".

A matéria faz questão de destacar que o cinegrafista usava colete, que fora perfurado, mas não aprofunda o assunto. Na época foi facilmente comprovado que a proteção de Gelson era insuficiente para o tiro que o atingiu. 

A emissora defendeu-se em nota, dizendo que dispõe de coletes de categorias II-A e III-A, "modelos de maior capacidade de proteção para uso civil" e que "instrui todos os seus repórteres e cinegrafistas a utilizarem o III-A". Gelson usava o modelo menos seguro dos dois citados. A nota destaca, ainda: "lamentavelmente nenhum desses dois modelos seria suficiente para impedir que ele fosse vitimado", como se a morte não pudesse ser evitada ou que a Band pudesse imaginar e limitar com que tipo de armamento seus profissionais seriam recebidos. 

Os responsáveis precisam ser... responsabilizados! Responsabilizados por terem levado ou mesmo permitido que Gelson Domingos fosse ao front de uma batalha sanguinária sem qualquer preparo e condição. A TV Globo (que também repercutiu o caso), através do Bom Dia Brasil, chegou a falar em "doloroso atentado à liberdade de imprensa", mas não falou em atentado à vida. Aqui, não existe concorrência. Mesmo sem programas policiais em sua grade como para o qual Gelson fazia imagens, não somente o discurso de que o cinegrafista estava protegido é repetido, mas reafirma-se a não-responsabilidade da Band.

Polícia na TV: aqui, agora e sempre  

Auto-intitulados como jornalismo verdade, os policialescos são o máximo que as maiores emissoras do país conseguem oferecer em programação local. Edições do "Cidade Alerta", "Balanço Geral" (ambos da Record) e "Brasil Urgente" (Band) são péssimos exemplos, junto de tantos outros - estejam ou já tenham estado no ar.

A situação da Rede Bandeirantes, entretanto, parece ser mais complicada. Depois dos episódios carregados de preconceito entre Boris Casoy e os garis (relembre aqui) e da sem-noção Mirella Cunha (veja o constrangedor vídeo aqui), cabe um esclarecimento por parte da direção da emissora. Mais do que isso, tais elementos são individualmente suficientes para punir a concessão que os Saad têm, imagina sendo eles acumulados em pouco mais de dois anos.

Passados quase sete meses, permanece na tela a versão da morte como fatalidade. Ou de culpa do Xaropinho.

Ley de Medios: o que é e o porquê da sua da sua urgência

Em dezembro, este blogueiro que vos escreve esteve em Buenos Aires.

Lá, em conversa com os portenhos, nas passagens pelas bancas de jornais e ao ligar a TV, pude verificar que não somente a Ley de Medios está sendo cumprida, como também recebe amplo apoio da população.

A Ley de Medios é uma revolução recente dos hermanos argentinos capitaneada pela presidenta Cristina Kirchner e pela sociedade civil organizada. Tal avanço pode ser melhor compreendido pelo texto que expomos abaixo, do brasileiro Dênis de Moraes, professor da Universidade Federal Fluminense e intelectual sobre a comunicação na América Latina. O texto original, publicado no livro "Ley 26.522 - Hacia un nuevo paradigma em comunicacíon audiovisual" foi livremente traduzido pelo blogueiro que vos escreve e serve para entendermos a força da legislação argentina, sua influência no continente e a situação brasileira.

Saiba mais sobre a Ley de Medios e o livro aqui.

Dênis de Moraes é doutor em Comunicação e Cultura pela UFRJ e pesquisador do CNPq e FAPERJ. Professor da UFF, é autor de diversas publicações sobre o assunto.

O olhar a partir da América Latina   

O atual processo de transformações políticas, socioeconômicas e culturais na América Latina tem, na Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual da Argentina, um dos seus marcos mais significativos. Pela primeira vez na história da região, um país formula, aprova e faz cumprir uma legislação que protege e valoriza a diversidade informativa e cultural, através de um marco regulatório democraticamente discutido e instituído.

Nosso objetivo, no presente artigo, é pôr em evidência a importância da legislação argentina como fonte de inspiração de medida anti-monopólios ao alcance dos demais governos progressistas¹ latino-americanos, em sintonia com a agenda de reivindicações de entidades e movimentos sociais que defendem a comunicação como direito humano.

O que parecia ser um ideal distante, quase impraticável, se converteu em uma certeza que começou a espalhar-se pelo continente. Trata-se de um processo que faz convergir as vontades transformadoras dos Estados com as de amplos segmentos da sociedade civil.

A nova lei trouxe o convencimento de que é viável o conhecido ditado “outra comunicação é possível”, descentralizada e plural, conquistada de forma equilibrada e participativa.

O cenário que se deve mudar

Para explicar a pertinência da Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual como instrumento de reestruturação dos setores de informação e cultura em moldes mais plurais, é essencial explicar o difícil cenário midiático da América Latina.

As últimas décadas acentuaram a concentração de mídias latino-americanas em um punhado de megagrupos. Esse modelo de concentração prosperou em meio à convergência dos sistemas, redes e plataformas de produção, transmissão e recepção de dados, imagens e sons. A digitalização estendeu e estende o acesso a tecnologias às partes mais amplas da sociedade – mesmo que de maneira bastante desigual – e impulsiona o crescimento da oferta de produtos e serviços em diferentes plataformas, redes, canais e suportes digitais, sobre controle de grupos nacionais e transnacionais. (...)

A expansão da indústria de mídias na América Latina se vincula historicamente a interesses privados e transnacionais, favorecidos pela fragilidade dos mecanismos de regulação e controle dos fluxos audiovisuais e do capital que cruzam fronteiras por satélites e redes infoeletrônicas. O baixo investimento dos governos em tecnologia e produção cultural, as políticas públicas inconsistentes ou inexistentes e a inércia regulatória afastaram do Estado o protagonismo nas áreas de informação, entretenimento e de telecomunicações.

As desrregulações e privatizações neoliberais durante os anos 1980 e 1990 favoreceram a acumulação da propriedade, das mídias e das tecnologias, permitindo a construção de verdadeiros latifúndios midiáticos que exploram simultaneamente as cadeias de produção, distribuição, circulação e consumo de dados, sons e imagens em busca de dividendos competitivos e lucros acelerados.
Na escalada da globalização, corporações transnacionais como News Corporation, Viacom, Time Warner, Disney, Bertelsmann, Sony e Prisa adquiriram ativos de mídia e/ou estabeleceram acordos com grupos multimidiáticos regionais, ampliando exponencialmente suas atuações multisetoriais nos mercados para seus produtos e serviços. O resultado não poderia ser diferente: 85,5% das importações audiovisuais da América Latina provem dos Estados Unidos. Mensalmente, 150 mil horas de filmes, séries e eventos esportivos estadunidenses são apresentados nas emissoras de televisão do nosso continente.

Para os quatro maiores conglomerados latino-americanos – Globo (Brasil), Televisa (México), Cisneros (Venezuela) e Clarín (Argentina) – estas associações representam a possibilidade de realizar negócios e estabelecer alianças com os atores de maior peso do plano internacional, que lhes oferecem lógicas sólidas, financiamento e inserção no mercado.

Globo, Televisa, Cisneros e Clarín detém 60% do faturamento dos mercados e da audiência, distribuídos da seguinte maneira: o Clarín controla 31% da circulação dos jornais, 40,5% da TV aberta e 23,2% da TV paga; a Globo responde por 16,2% da mídia impressa, 56% da TV aberta e 44% da TV fechada; Televisa e TV Azteca formam um duopólio, acumulando 69% e 31,37% da TV aberta, respectivamente. Brasil, México e Argentina reúnem mais da metade dos jornais e emissoras de rádio e televisão e 75% das salas de cinema da região.

Os índices de concentração de mídia do Chile, do Paraguai, da Bolívia e do Uruguai estão entre os maiores do mundo: apenas quatro grupos privados dominam, respectivamente, 95%, 92%, 86% e 85% dos mercados.

Entre os impactos mais graves da concentração midiática na América Latina se pode apontar: as políticas de preço depredatórias destinadas a eliminar ou restringir severamente a concorrência; os controles dos oligopólios sobre a produção, distribuição e difusão de conteúdos; e a acumulação de patentes e direitos de propriedade intelectual por parte dos grupos empresariais. Existe, ainda, um alto risco de unificação das linhas editoriais e predomínio das ambições empresariais passando por cima dos interesses coletivos. As conveniências corporativas se baseiam frequentemente em estratégias de maximização do lucro, sem prestar maior atenção à formação educativa e cultural da audiência e, menos ainda, aos valores e sentidos de pertencimento que constroem as identidades nacionais e regionais.

A Lei que mostrou que “outra comunicação é possível”

Nos últimos anos, governos eleitos com o compromisso de reverter desigualdades e injustiças sociais – agravadas pela submissão de seus antecessores às orientações do neoliberalismo – incluíram a democratização da comunicação entre suas prioridades.

Entre esses governos existe um consenso de que é indispensável a participação do poder público nos sistemas de informação e difusão cultural, a partir do entender que as questões da comunicação dizem respeito aos interesses coletivos. Não podem limitar-se às vontades particulares ou aos cálculos corporativos, pois incluem inúmeros pontos de vista existentes na sociedade.

A ação regulatória do Estado deve zelar pelo equilíbrio entre o que deve ser público e o que deve ser privado, inclusive explicando à população que as empresas de rádio e televisão não são as proprietárias das frequências, mas são apenas concessionárias de um serviço público com prazos estabelecidos por lei, podendo ser renovados ou não.

Um fato encorajador é o fortalecimento destas premissas em políticas públicas de comunicação, incluindo medidas para desfazer os monopólios das empresas de radiodifusão; apoiar mídias alternativas e comunitárias; incentivar a produção audiovisual independente; garantir maior equilíbrio no acesso aos conhecimentos sobre as tecnologias e promover a produção e distribuição de conteúdos regionais e locais sem fins comerciais.

A lei de comunicação audiovisual da Argentina se projeta como um instrumento inovador de regulação, fiscalização, fomento e diversificação das atividades informativas e culturais. As mudanças introduzidas pela lei têm como base entender a comunicação como direito humano e não como mero negócio. Os princípios anti-monopólicos tendem a garantir a pluralidade de vozes e a horizontalidade informativa, fixando um marco regulatório completo pela comunicação midiática, incluindo a convergência digital entre a TV a cabo, a telefonia e a internet em um regime que concede licenças em condições equitativas e não discriminatórias.

São vários os pontos de identificação entre a legislação argentina e os anseios dos organismos e movimentos sociais que reivindicam uma comunicação democrática na América Latina. O primeiro item a destacar é a metodologia adotada pela presidenta Cristina Kirchner para definição do anteprojeto de lei. As consultas públicas aos setores representativos da sociedade civil consagraram um processo democrático de diálogo, consulta e negociação ético-político entre os atores envolvidos. A própria Cristina presidiu reuniões na Casa Rosada com empresários, líderes sindicais e estudantes, proprietários de empresas de comunicação, produtores independentes, reitores de universidades, diretores e professores de faculdades de comunicação, líderes da igreja e de associações de rádios e televisões comunitárias para apresentar ideias e receber sugestões. Sem contar o sem-número de debates sobre a lei promovidos em todo o país pela Coalizão por uma Radiodifusão Democrática (integrada por sindicatos, associações profissionais, universidades, emissoras comunitárias e movimentos de direitos humanos). Esse processo foi considerado pelo La Jornada, um dos principais jornais do México, uma contribuição inovadora da legislação argentina:

“Quem redigiu a nova lei? O governo dos Kirchner, como perversamente repete o poder midiático oligárquico, a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) e seus braços no continente? Negativo. Além de refletir a complexidade da sociedade argentina, a nova Lei de Mídias foi pensada, fundamentada, discutida e elaborada durante mais de um quarto de século por milhares de anônimos trabalhadores da cultura, intelectuais da comunicação, jornalistas, ONGs, universidades públicas e até algumas privadas”.

Ao aceitar grande parte dos 21 Pontos defendidos pela Coalizão, a Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual se tornou expressão de uma vontade social mais amplas do que a expressão de uma vontade social mais ampla do que a exclusiva visão do governo que a propôs e depois sancionou. A incorporação das propostas da Coalizão foi reconhecida através de uma carta da presidenta Cristina Kirchner e por entidades que atuam em favor da democratização da comunicação na América Latina como a Associação Latinoamericana de Educação Radiofônica (ALER), a Associação para o Progresso das Comunicações (APC), a Organização Católica Latinoamericana e Caribenha de Comunicação (OCLACC) e a Agência Latinoamericana de Informação (ALAI).

A lei argentina atendeu a uma reivindicação da maioria dos países latinoamericanos, ao definir, em condições equitativas, três tipos de prestadores de serviço de radiodifusão pela concessão pública: de gestão estatal (mídias públicas), de gestão privada com fins lucrativos e de gestão privada sem fins lucrativos (ONGs, entidades sociais e comunitárias, sindicatos, fundações, etc.). Este ponto é decisivo para reverter o predomínio do setor privado comercial no sistema de mídias, pois estabelece equidade em termos de acesso, participação e representatividade entre as três instâncias mencionadas.A pertinência desta e outras determinações da lei foi ressaltada pela Associação Mundial de Rádios Comunitárias (AMARC), que reúne 3.000 associados em 110 países (18 deles na América Latina e no Caribe):

Um dos mais notáveis aspectos é o estabelecimento de diversas e efetivas  medidas para limitar e impedir a concentração indevida de mídias. Entre elas, os limites a quantidade de licenças que pode ter a mesma pessoa ou empresa (em nível nacional e numa mesma área de cobertura) e os limites à propriedade cruzada de mídia, em consonância com as melhores práticas internacionais. Com o objetivo de promover a diversidade de conteúdos nacionais e locais, a nova legislação argentina recorre a antecedentes de países europeus e também americanos ao incluir exigências de produção nacional, local e própria, bem como condições para a formação de redes de emissoras para limitar a centralização e a uniformização da programação de uns poucos grupos empresariais em todo o país. Outro aspecto a destacar é o reconhecimento de três setores: estatal, comercial e sem fins lucrativos, garantindo a participação das entidades não-lucrativas ao preservar para elas 33% do espectro radioelétrico.

A influência imediata da Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual pode ser comprovada a partir de propostas semelhantes nos projetos dos governos do Equador e do Uruguai. Em ambos os casos, a revisão da própria radiodifusão se inspira na legislação argentina, tanto como metodologia de consultas à sociedade civil como para formulação dos respectivos anteprojetos.

O projeto de lei aprovado pelo Presidente do Equador, Rafael Correa, e que está sendo discutido pelo Congresso vem a regular os dispositivos anti-monopólicos da Constituição vigente e incorpora pontos considerados prioritários pelo Foro Equatoriano de Comunicação (que congrega sindicatos, associações profissionais, universidades e entidades comunitárias). Os eixos da proposta seguem com nitidez os padrões da legislação argentina.

No Uruguai, a comissão designada pelo Presidente José Mujica definiu os parâmetros dos futuros marcos regulatórios em estreita proximidade com o disposto na Lei de Comunicação Audiovisual: reserva um terço das frequências de rádio e televisão para mídias comunitárias, restringe os monopólios e descentraliza a produção de conteúdos e oferece novas concessões de televisão a fim de permitir o ingresso de operadores comerciais, públicos e comunitários que ampliem a oferta de conteúdos e dos canais de distribuição para a produção audiovisual nacional.

O governo da Venezuela vem modificando os critérios e as prioridades legais para a concessão de licenças de rádio e televisão. O objetivo é reequilibrar a radiodifusão entre os setores estatal, privado e social, tomando como base a lei de Serviços de Comunicação Audiovisual. Segundo o Ministro da Comunicação e Informação, Andrés Izarra, “(...) na Argentina a legislação é mais avançada do que na Venezuela: um terço do espaço radioelétrico vai para as comunidades organizadas e para as organizações não-governamentais”. E conclui:

A lei argentina dá legitimidade ao anseio do uso do espaço radioelétrico por parte das mídias alternativas. Creio que isso vai ser muito positivo para a Argentina porque põe o país em sintonia com os novos tempos. O espaço já não é apenas da oligarquia nem do setor privado, está sendo democratizado. (...) Aparecem novos atores que antes nem sonhavam em estar na comunicação.

Assim mesmo, no Brasil, onde praticamente nada foi feito durante os oitos anos do Governo Luiz Inácio Lula da Silva para modificar a antiquada legislação de comunicação, a lei argentina constitui uma referência indiscutível às mudanças na radiodifusão. Isso pode ser constatado pela similaridade observada em muitas propostas aprovadas na Conferência Nacional de Comunicação de 2009 e até hoje não efetivadas pelo governo federal. No manifesto de defesa da democratização da comunicação, divulgado em 2 de abril de 2011, entidades nacionais (entre elas a Central Única dos Trabalhadores, a Federação Nacional de Jornalistas, a Frente Nacional pela Democratização da Comunicação, o Movimento de Direitos Humanos e AMARC-Brasil) mencionam explicitamente a Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual: “Sigamos o exemplo de experiências vitoriosas de mobilização pela reforma do sistema de comunicação na América Latina, como ocorreu na Argentina, onde a sociedade organizada conseguiu ser um ator decisivo na proposta de reformar a legislação”.

Pelo exposto, concluímos que a lei de comunicação audiovisual da Argentina é a prova da viabilidade de um marco regulatório avançado “tanto pelo conteúdo democrático que expressa, como pelo processo de consulta popular que orientou sua elaboração”, como declarou o relator da Comissão de Liberdade de Opinião e Expressão da ONU, Frank La Rue. Além das leis que impeçam práticas monopólicas, a reconfiguração dos sistemas de comunicação na América Latina depende de políticas públicas consistentes, debatidas e formuladas em sintonia com as demandas da sociedade civil – tanto ao se tratar de instrumentos legais como da determinação para levar à prática as medidas de descentralização das mídias. Não basta conter princípios democráticos gerais sem haver tomado a decisão de fazer valer as normas, regulações e os procedimentos que garantam sua aplicação.

Nesse sentido, é conveniente que os governos dos países vizinhos endossem o trabalho que leva adiante a Autoridade Federal de Serviços Comunicação Audiovisual, organismo público criado pela nova legislação argentina com a incumbência de fiscalizar o cumprimento de suas deliberações e fomentar a produção cultural comunitária e independente.

Finalmente, a Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual expõe, como modelo, a existência inevitável da vontade política dos governantes e do respaldo popular que necessitam para levar adiante essas mudanças, dado as sistemáticas campanhas opositoras das mídias e elites conservadoras. As corporações resistem e resistirão a submeter-se às restrições legais que afetam privilégios conquistados em décadas de cumplicidade com sucessivos governos, o que faz supor que será preciso empenhar cada vez mais força nas batalhas midiáticas, de forma a esclarecer a opinião pública e impedir que prosperem argumentos geralmente falsos sobre as transformações realmente necessárias no horizonte da comunicação.

Os avanços na Argentina o papel regulador e ativo que o Estado precisa desempenhar na vida social, para conseguir, dentro das regras da democracia, legislações anti-monopólicas, universalizar o acesso à informação e tentar conter a avassaladora concentração midiática. Para a América Latina como um todo, significa a oportunidade histórica de analisar e absorver lições da Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual, na busca de legislações que levem em conta as especificidades de cada país, resguardem e estimulem a diversidade informativa e cultural, a partir do reconhecimento de sua essência para poder aprofundar a democracia.

Folha, sem perceber, assume para quem escreve e fala

Separadas por quase 20 anos, as capas de "Veja" não escondem o que pensa e quer a revista sobre o Brasil .

Um dos maiores equívocos da falsa democracia da informação no Brasil é a obrigação de que os veículos de comunicação sejam imparciais em momentos/casos como as eleições, por exemplo, quando estão longe de verdadeiramente serem. Dessa forma, chega aos leitores, ouvintes, telespectadores e internautas a ideia de que os grandes grupos de mídia publicam aquilo que é verdadeiro, sem quaisquer intenções naquilo que acabara de se tornar notícia.

Em outras palavras: os veículos de comunicação daqui não assumem o que verdadeiramente pensam muito menos quais setores da sociedade representam.

Apesar do resgate de momentos históricos via mídia independente (ou mesmo via blogosfera) que escancaram o que verdadeiramente pensam os da elite midiática, o caminho ainda é longo. Não há como contestar: os maiores veículos de comunicação deste país tem claros posicionamentos políticos e ideológicos. Tentam (conseguindo muitas vezes) orientar a sociedade ao invés de de registrar aquilo que a mesma pensa e faz. É uma opção, simples assim.

Este blogueiro acredita que reler as manchetes dos maiores jornais e revistas do país nas últimas décadas é o mesmo que entender o que pensam as elites brasileiras sobre os mais diversos assuntos. Poucos são os trabalhos verdadeiramente preocupados com o desenvolvimento do Brasil e dos brasileiros e sua soberania.

Não é por acaso que a imprensa brasileira merece ser (des)qualificada como PiG*. Além de ser de baixíssima qualidade, o que vem sendo produzido nas maiores redações do Brasil pode levar a assinatura de um ou outro jornalista, mas tem objetivos sujos. Lula, por exemplo, quase sofreu processo de impeachtmen por causa do mensalão que ainda está para ser provado enquanto que as recentes denúncias sobre as privatizações na era FHC que ganharam o país com "A privataria tucana" mal apareceram nas páginas de jornais como Folha de S. Paulo e O Globo.

A Folha.com acaba de publicar um vídeo em que "mulheres da elite de São Paulo" dizem sentir-se traídas pelo "símbolo" no combate à corrupção, o senador Demóstenes Torres (ex-DEM e atualmente sem partido). Tais mulheres são ridicularizadas pela reportagem (veja o vídeo e leia o texto aqui), em especial a líder delas, a psicanalista Maria Cecília Parasmo.

O problema (a Folha finge não percebê-lo) é que essas mulheres nada mais são do que o resumo dos leitores/assinantes fiéis dos veículos de comunicação mais conservadores do país. O discurso delas é baseado naquilo que os jornais e revistas publicam. Afinal, de onde tais senhoras tiraram que o senador Demóstenes, hoje vinculado ao contraventor Carlinhos Cachoeira era defensor da ética no país? Difícil saber, amigo navegante...  

Não são poucos os exemplos que poderiam ser aqui publicados provando ou, no mínimo, questionando aquilo que os poderosos da informação cismam em chamar de linha editorial. Não existe imparcialidade naquilo que se publica e exibe. Cada foto, cada palavra, cada tema são escolhidos a dedo, visando um objetivo maior.

Recentemente, o Jornal do Brasil (JB) publicou editorial em que o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB), é qualificado como "exemplo de funcionário público", além de destacar a "excelente administração" do mesmo. Leia-o por completo aqui.

É claro que o dono do jornal e sua direção têm o direito de achar o mandato de Paes excelente, assim como teriam o de achá-lo muito ruim, mas, agora, os leitores assíduos e mais atentos podem saber que tudo aquilo que será produzido pelo JB no que tange a cobertura da prefeitura e as eleições municipais deste ano é tendendo a exaltar a figura do prefeito e sua candidatura. É um risco que a publicação corre: ter seus leitores dispensando as notícias parciais do Jornal do Brasil.

Este blogueiro prefere ler as notícias sabendo explicitamente a que interesses elas atendem e acredita que os demais leitores também prefiram assim.

Os jornais e revistas brasileiros não podem mais falar por quem não representam.

*O PiG (Partido da imprensa Golpista) é a denominação para toda a grande mídia brasileira, mais preocupada com o poder do que com a informção. A sigla foi criada e difundida por Paulo Henrique Amorim, do Conversa Afiada.

Confirmado o 3º Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas. Saiba tudo aqui!

Conforme decidido na assembleia final do #BlogProg em Brasília, a edição de 2012 do encontro acontecerá em Salvador (BA). Em recente reunião as datas foram confirmadas e alguns nomes participantes anunciados.

No final de semana de 25 a 27 de maio são esperados cerca de 500 blogueiros e ativistas sociais de diversas partes do país que discutirão temas centrais como a democratização dos meios de comunicação e questões mais específicas da luta, como a formação de uma rede jurídica de apoio aos blogueiros perseguidos na Justiça.

As inscrições começarão em breve pelo site do Barão de Itararé e custarão R$60 e R$30. Além dessa fonte de renda para a organização do encontro, está prevista a venda de cotas de apoio ao evento (no valor de R$2.000,00). Interessado em apoiar podem procurar o Barão e serão muito bem-vindos, certamente.

A programação deste ano tem destaques como a participação do cinegrafista estadunidense Michel Moore na abertura do evento e do ex-ministro da Cultura Gilberto Gil.

Este blogueiro que vos escreve já tem as passagens compradas e aguarda com ansiedade o momento da viagem, do encontro com os demais blogueiros progressistas e dos debates muito qualificados que são marca do #BlogProg. Além da espera, estamos preparando uma cobertura especial do Encontro. 

Entenda a polêmica entre FOX Sports, NET, Sky e o que isso significa para você, assinante e torcedor

Este blogueiro que vos escreve vem acompanhando a polêmica entre o novo canal de esportes para TV paga no Brasil, o FOX Sports, que detém os direitos de transmissão da Libertadores da América e as maiores operadoras do serviço (NET e Sky), que cada vez mais demonstram colocarem seus interesses à frente dos de seus assinantes.

Entenda o caso:

No Brasil, a legislação sobre comunicação é da década de 1960 - tempo em que nem mesmo a televisão aberta tinha presença maciça nos domicílios brasileiros, tampouco se pensava em internet, banda larga ou até mesmo em TV paga. Aqui vemos monopólios e casos de propriedade cruzada (quando um mesmo grupo ou pessoa controla rádios e televisões, por exemplo) ou ambos, como é visto em poucos lugares do mundo.

Até pouco tempo atrás, o maior grupo de comunicação do Brasil, as Organizações Globo, tinha: editoras de revistas (como Época) e livros, jornais (como O Globo), emissoras de rádio e televisão (TV Globo e Rádio Globo) e operadoras de TV paga (como NET e participação na Sky), além de produzir conteúdo para ela própria distribuir (são os canais Globo News, SporTV, Multishow e o Premiére Futebol Clube). Em 2004 a Embratel passou a ser investidora da NET e já em 2011 (com a nova lei da TV paga, 12.485/2011) a controlá-la.

Essa lei é um divisor de águas em um mercado de TV paga que é, ao mesmo tempo, superconcentrado (NET e Sky têm, juntas, 66,76% dos assinantes) e que cresceu mais de 70% em relação entre os anos 2009 e 2011. Afinal, porque essa lei é tão importante? "Apenas" porque permite a entrada do capital estrangeiro e amplia as possibilidades de investimentos das telefônicas visando aumentar a oferta de operadoras e pacotes e, assim, reduzir o preço do serviço. Mesmo tendo crescido tanto nos últimos anos, o mercado tem um potencial de crescimento bastante grande: a expectativa é chegar a 70% dos domicílios brasileiros.  

Foi por esse mercado que a FOX Sports se interessou e pretende investir pelo menos 200 milhões de dólares. Como o canal deixou de revender à TV Globo e ao SporTV os direitos de transmissão dos jogos da Libertadores, as operadoras parecem ter respondido à altura: não vão transmitir o canal. As Organizações Globo seguem sendo sócias em 30% e 5% da NET e Sky, respectivamente.

Nota publicada no blog Radar on-line, de Lauro Jardim, dá a dimensão da briga: 

Sky boicota todos os comerciais da FOX Sports em sua programação

A Sky resolveu boicotar a FOX Sports de vez. Toda vez que um canal FOX - seja ele o FX, Speed ou a própria FOX - exibe um comercial sobre a Libertadores, a operadora coloca uma vinheta muda em cima da propaganda.

Ontem a Sky já havia dado sinais de que partiria para a guerra: divulgou uma nota oficial incentivando os assinantes a pedir para a FOX colocar os jogos da Libertadores no Speed ou FX. 

Sky e NET defendem-se dizendo que negociam com o novo canal, mas preferem não oferecer aos assinantes um aumento nas tarifas - insinuando que o canal esportivo esteja pedindo muito dinheiro.

O mais curioso nesse caso é que operadoras de menor porte e que estão há menos tempo no mercado correram e já apresentam a programação do canal. É o caso da Oi TV e da GVT - isso sem falar nas outras operadoras que também já fecharam (TVA, Telefônica, CTBC, RCA, Neo TV e Nossa TV). Segundo post do TV Esporte Blog a Via Embratel, terceira maior operadora do país, já fez teste internos, acertou detalhes do contrato com o FOX Sports e a estreia se dará muito em breve.

Liberdade de mercado - só garantida na Justiça
Quando o tema é garantia às liberdades de mercado da TV paga e Globosat e NET são protagonistas, o final da história é conhecido. Em 2007, depois de alguns anos de negociações e idas ao CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica, órgão vinculado ao Ministério da Justiça), a TVA conseguiu acordo e a Globosat passou a ser obrigada a vender seus canais para qualquer operador do mercado.

Saiba mais sobre o assunto aqui.

Produtora (via Globosat) e distribuidora (via NET e Sky) dos canais SporTV, a Globo se reservava no direito equivocado de simplesmente não vender seus canais a outras operadoras, tampouco negociá-los, obrigando os assinantes que quisessem optar por assistir, por exemplo, ao Brasileirão a assinar pacotes nas operadoras em que é sócia.

É desse jeito que os argumentos na NET e da Sky caem por terra. Antes de se preocupar com o custo do novo canal à conta dos assinantes, o que tem se passado, na realidade, é que as maiores operadoras querem preservar o canal da Globosat, que não mais transmite a Libertadores. 

  

Apequenam a briga de gigantes

Começou de verdade, nesta semana, a Copa Santander Libertadores - a maior competição de futebol das Américas. Contando com a participação de grandes clubes brasileiros (são seis nesta edição: Santos, Vasco, Corinthians, Fluminense, Internacional e Flamengo), os jogos poderiam significar apenas novidades no noticiário esportivo do Brasil, mas não é só isso.

Detentora dos direitos direitos de transmissão do torneio há muito tempo, a FOX Sport apenas repassava (ou revendia, como preferir) ao mercado brasileiro as transmissões, uma vez que não atuava aqui. Em 2012, entretanto, mudanças aconteceram. Com o crescimento sustentado da economia nos últimos anos, aumento do nível salarial, do poder de compra das famílias e com o crescimento da classe C, TV paga deixou de ser serviço de rico. O crescimento do setor é inegável: em comparação a 2010, o número de assinantes cresceu 30,45%. Em comparação ao ano de 2009 o número de assinantes é ainda maior: cresceu 70,52%, segundo dados da Anatel.

A tendência é que o número de domicílios com TV paga cresçam ainda mais - em outras palavras, o mercado será ainda maior. Além dos motivos que sustentaram o crescimento nos últimos anos se manterem como importantes, a já sancionada Lei da TV por assinatura (Lei 12.485/2011, veja aqui) torna-se divisor de águas, uma vez que regulamenta o setor. Resultado: a FOX Sport vislumbra novos negócios e chegou ao Brasil, juntando-se aos canais SporTV, ESPN e Band Sports no protagonismo esportivo dos canais fechados.

Assim, o telespectador brasileiro passa a contar com um poder pouco comum em nossa economia, mas que faz toda a diferença para nós, consumidores: a concorrência. Em se tratando dos principais campeonatos de futebol disputados pelos clubes brasileiros, até 2011 a TV Globo e o SporTV (ambas das Organizações Globo) tinham exclusividade inclusive sobre a Copa Libertadores; agora têm concorrente de peso. Segundo Daniel Castro, comentarista da Record News e blogueiro, a FOX Sports tem 200 milhões de dólares para investir no Brasil (veja aqui).

Em termos de conteúdo, a nova lei permite não somente a entrada do capital estrangeiro na concorrência (em até 70% nas empresas), mas valoriza a produção audiovisual brasileira. Por semana, os canais deverão reservar 3,5 horas para produções brasileiras e a cada três canais presentes nos pacotes de TV paga, um deverá ser nacional.

Este blogueiro que vos escreve considera as medidas importantes, uma vez que a participação do capital nacional não garante a devida liberdade de ideias e concorrência. Boa parte da geração de conteúdos da TV paga fica a cargo de grupos de comunicação que atuam em outros segmentos, como a TV aberta. Além disso, a produção independente (que será contratada pelos canais que apenas importam seus programas) tem grande importância, já que tende a valorizar a pluralidade cultural apresentada pelo nosso país, gera empregos, revela talentos e descentraliza a produção.

Polêmica e novo canal 

O lançamento do FOX Sports tem gerado polêmica. Mesmo com uma programação que atrairia grande fatia da audiência na televisão paga, as maiores operadoras do serviço no Brasil ainda não têm exibido sua programação. NET e Sky, que fecharam 2011 com 66,79% dos assinantes do país segundo relatório da Anatel que você pode conferir aqui, parecem atender a interesses contrários aos de seus clientes: não têm qualquer previsão acerca da estreia do canal em seus pacotes.

Consultado por Carta Capital, André Mermelstain é editor de Tela Viva (publicação especializada no setor) e garante que as negociações sobre a entrada de um canal em determinada programadora não são tão simples e exigem tempo de negociações (veja a reportagem completa aqui):

- Quando um canal é lançado, não consegue boa distribuição imediatamente. O canal não está sendo barrado.

Difícil acreditar. A aparente má vontade da NET e da Sky não é vista na Oi TV (que garante o canal para a próxima semana), por exemplo. Além disso, quando houve a estreia do canal Viva (da Globosat e, claro, das Organizações Globo) há pouco mais de um ano, não apenas as maiores operadoras já o ofereciam como em pouco tempo o canal tornou-se uma das maiores audiências das TVs pagas. Quando querem, as distribuidoras disponibilizam os canais.

O amigo navegante pode não saber, mas a NET e a Sky são, respectivamente, 30% e 5% das Organizações Globo. Esses números já foram maiores. Caíram em função do prejuízo pelo qual passaram as TVs por assinatura em determinado momento e por descumprirem a nova lei, que exige que tenhamos definidos e isolados produtores de conteúdo e geradores de sinal. Simplificando e copiando Paulo Henrique Amorim, do Conversa Afiada: "Pela nova lei, quem produz conteúdo não vai poder distribuir. E quem distribui não vai poder produzir conteúdo".

Ou seja: a dificuldade encontrada pela FOX Sports em chegar à maioria dos assinantes tem nome. E esse nome é monopólio. O SporTV certamente tem condições de permanecer como o canal com maior audiência e faturamento no segmento esportivo da TV paga no Brasil (afinal, tem o Brasileirão), mas o horizonte aponta mudanças. É disso que as grandes empresas de comunicação têm medo.

O futuro tem demonstrado indícios positivos, mas não dá para nos enganarmos com o entusiasmo. Veja o que o jornalista Cosme Rímoli publicou em seu blog (veja post completo aqui):

"Agora é guerra entre a FOX Spors, a NET e a Sky. A maior arma do canal americano a cabo é a pressão popular. A estratégia é privar os telespectadores dos jogos da Libertadores (grifo nosso) para pressionar as operadoras. Executivos da Fox resolveram não usar mais os canais Speed e FX para mostrarem partidas."

É isso: saímos de um monopólio e entramos em outro, a depender da visão empregada. Ganhamos por termos mais um grande canal transmitindo um grande evento, mas o poder da informação permanece na mão de poucos.

Quando dois elefantes brigam, quem perde é grama. Não se ilude. Existem boas novidades, mas nem todas novidades são boas.

Agora, com calma: revolta inevitável.

No calor dos acontecimentos, a gente deixa de perceber detalhes importantes ou mal consegue simplificar sentimentos.

Estando distante espacialmente de algo que nos choca, fica difícil entender o que acontecer de verdade.

Buscando informações em veículos de imprensa parciais, por mais capacitado que sejamos para distinguir o que pode e o que não pode ser aproveitado para formar nossa opinião, acabamos tendo pouco sucesso. Somos, portanto, mal informados e ponto.

A injustiça, o uso de forças de maneira desproporcional e dispensáveis em Pinheirinho não são, infelizmente, novidades no Brasil. No país da falsa democracia da informação, dos direitos básicos renegados aos seus cidadãos e da pobreza que é culpa do pobre, somos acostumados a viver os absurdos e a esperar a próxima situação extrema.

As equipes de televisão fazem poucas entrevistas com os moradores e, quando o fazem, são capazes de desacreditar homens e mulheres, pobres trabalhadores deste país. Há jornalista que prefere (tendo tempo para fazer boas entrevistas ao vivo sobre o tema) dizer que Pinheirinho estava dominada por um ou outro partido de "extrema esquerda", como se os pobres do Brasil fossem facilmente manipulados visando as eleições.

Dói ver brasileiros exibindo um punhado de roupas enquanto contam para jornalistas independentes as ações violentas que viveram e viram, a agilidade que tiveram que ter para retirar os pertences pessoais que podiam e o susto que levaram ao serem acordados em uma manhã de domingo.

Como se tudo já não bastasse, (mais) um banqueiro corrupto vai ser beneficiado em detrimento direto dos mais pobres deste país. Naji Nahas, através de sua empresa falida, recebeu da Justiça o direito de ter o terreno em que Pinheirinho foi criada há alguns anos para seu poder. O terreno deve cerca de 15 milhões de reais em impostos, mas vale 180 milhões e se tornará daqui há alguns anos a residências de outras famílias que possam pagar (caro) por um bom apartamento.

Até quando aqueles que detêm o poder da informação serão os responsáveis por filtrar quem vai ser entrevistado, podendo deixar de lado milhares de famílias? Os que sofreram o massacre em Pinheirinho não têm tido espaço sequer para chorarem suas perdas - em alguns casos, perdas de familiares e amigos.

É preciso que nós nos posicionemos e não tenhamos medo, vergonha ou autorrestrições de comentarmos e debatermos nas redes sociais, no cafezinho do trabalho ou na mesa do bar os absurdos sobre os quais tivermos informações. Informações essas que são cada vez mais bens preciosos a que poucos têm acesso.

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