Entenda a polêmica entre FOX Sports, NET, Sky e o que isso significa para você, assinante e torcedor

Este blogueiro que vos escreve vem acompanhando a polêmica entre o novo canal de esportes para TV paga no Brasil, o FOX Sports, que detém os direitos de transmissão da Libertadores da América e as maiores operadoras do serviço (NET e Sky), que cada vez mais demonstram colocarem seus interesses à frente dos de seus assinantes.

Entenda o caso:

No Brasil, a legislação sobre comunicação é da década de 1960 - tempo em que nem mesmo a televisão aberta tinha presença maciça nos domicílios brasileiros, tampouco se pensava em internet, banda larga ou até mesmo em TV paga. Aqui vemos monopólios e casos de propriedade cruzada (quando um mesmo grupo ou pessoa controla rádios e televisões, por exemplo) ou ambos, como é visto em poucos lugares do mundo.

Até pouco tempo atrás, o maior grupo de comunicação do Brasil, as Organizações Globo, tinha: editoras de revistas (como Época) e livros, jornais (como O Globo), emissoras de rádio e televisão (TV Globo e Rádio Globo) e operadoras de TV paga (como NET e participação na Sky), além de produzir conteúdo para ela própria distribuir (são os canais Globo News, SporTV, Multishow e o Premiére Futebol Clube). Em 2004 a Embratel passou a ser investidora da NET e já em 2011 (com a nova lei da TV paga, 12.485/2011) a controlá-la.

Essa lei é um divisor de águas em um mercado de TV paga que é, ao mesmo tempo, superconcentrado (NET e Sky têm, juntas, 66,76% dos assinantes) e que cresceu mais de 70% em relação entre os anos 2009 e 2011. Afinal, porque essa lei é tão importante? "Apenas" porque permite a entrada do capital estrangeiro e amplia as possibilidades de investimentos das telefônicas visando aumentar a oferta de operadoras e pacotes e, assim, reduzir o preço do serviço. Mesmo tendo crescido tanto nos últimos anos, o mercado tem um potencial de crescimento bastante grande: a expectativa é chegar a 70% dos domicílios brasileiros.  

Foi por esse mercado que a FOX Sports se interessou e pretende investir pelo menos 200 milhões de dólares. Como o canal deixou de revender à TV Globo e ao SporTV os direitos de transmissão dos jogos da Libertadores, as operadoras parecem ter respondido à altura: não vão transmitir o canal. As Organizações Globo seguem sendo sócias em 30% e 5% da NET e Sky, respectivamente.

Nota publicada no blog Radar on-line, de Lauro Jardim, dá a dimensão da briga: 

Sky boicota todos os comerciais da FOX Sports em sua programação

A Sky resolveu boicotar a FOX Sports de vez. Toda vez que um canal FOX - seja ele o FX, Speed ou a própria FOX - exibe um comercial sobre a Libertadores, a operadora coloca uma vinheta muda em cima da propaganda.

Ontem a Sky já havia dado sinais de que partiria para a guerra: divulgou uma nota oficial incentivando os assinantes a pedir para a FOX colocar os jogos da Libertadores no Speed ou FX. 

Sky e NET defendem-se dizendo que negociam com o novo canal, mas preferem não oferecer aos assinantes um aumento nas tarifas - insinuando que o canal esportivo esteja pedindo muito dinheiro.

O mais curioso nesse caso é que operadoras de menor porte e que estão há menos tempo no mercado correram e já apresentam a programação do canal. É o caso da Oi TV e da GVT - isso sem falar nas outras operadoras que também já fecharam (TVA, Telefônica, CTBC, RCA, Neo TV e Nossa TV). Segundo post do TV Esporte Blog a Via Embratel, terceira maior operadora do país, já fez teste internos, acertou detalhes do contrato com o FOX Sports e a estreia se dará muito em breve.

Liberdade de mercado - só garantida na Justiça
Quando o tema é garantia às liberdades de mercado da TV paga e Globosat e NET são protagonistas, o final da história é conhecido. Em 2007, depois de alguns anos de negociações e idas ao CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica, órgão vinculado ao Ministério da Justiça), a TVA conseguiu acordo e a Globosat passou a ser obrigada a vender seus canais para qualquer operador do mercado.

Saiba mais sobre o assunto aqui.

Produtora (via Globosat) e distribuidora (via NET e Sky) dos canais SporTV, a Globo se reservava no direito equivocado de simplesmente não vender seus canais a outras operadoras, tampouco negociá-los, obrigando os assinantes que quisessem optar por assistir, por exemplo, ao Brasileirão a assinar pacotes nas operadoras em que é sócia.

É desse jeito que os argumentos na NET e da Sky caem por terra. Antes de se preocupar com o custo do novo canal à conta dos assinantes, o que tem se passado, na realidade, é que as maiores operadoras querem preservar o canal da Globosat, que não mais transmite a Libertadores. 

  

Apequenam a briga de gigantes

Começou de verdade, nesta semana, a Copa Santander Libertadores - a maior competição de futebol das Américas. Contando com a participação de grandes clubes brasileiros (são seis nesta edição: Santos, Vasco, Corinthians, Fluminense, Internacional e Flamengo), os jogos poderiam significar apenas novidades no noticiário esportivo do Brasil, mas não é só isso.

Detentora dos direitos direitos de transmissão do torneio há muito tempo, a FOX Sport apenas repassava (ou revendia, como preferir) ao mercado brasileiro as transmissões, uma vez que não atuava aqui. Em 2012, entretanto, mudanças aconteceram. Com o crescimento sustentado da economia nos últimos anos, aumento do nível salarial, do poder de compra das famílias e com o crescimento da classe C, TV paga deixou de ser serviço de rico. O crescimento do setor é inegável: em comparação a 2010, o número de assinantes cresceu 30,45%. Em comparação ao ano de 2009 o número de assinantes é ainda maior: cresceu 70,52%, segundo dados da Anatel.

A tendência é que o número de domicílios com TV paga cresçam ainda mais - em outras palavras, o mercado será ainda maior. Além dos motivos que sustentaram o crescimento nos últimos anos se manterem como importantes, a já sancionada Lei da TV por assinatura (Lei 12.485/2011, veja aqui) torna-se divisor de águas, uma vez que regulamenta o setor. Resultado: a FOX Sport vislumbra novos negócios e chegou ao Brasil, juntando-se aos canais SporTV, ESPN e Band Sports no protagonismo esportivo dos canais fechados.

Assim, o telespectador brasileiro passa a contar com um poder pouco comum em nossa economia, mas que faz toda a diferença para nós, consumidores: a concorrência. Em se tratando dos principais campeonatos de futebol disputados pelos clubes brasileiros, até 2011 a TV Globo e o SporTV (ambas das Organizações Globo) tinham exclusividade inclusive sobre a Copa Libertadores; agora têm concorrente de peso. Segundo Daniel Castro, comentarista da Record News e blogueiro, a FOX Sports tem 200 milhões de dólares para investir no Brasil (veja aqui).

Em termos de conteúdo, a nova lei permite não somente a entrada do capital estrangeiro na concorrência (em até 70% nas empresas), mas valoriza a produção audiovisual brasileira. Por semana, os canais deverão reservar 3,5 horas para produções brasileiras e a cada três canais presentes nos pacotes de TV paga, um deverá ser nacional.

Este blogueiro que vos escreve considera as medidas importantes, uma vez que a participação do capital nacional não garante a devida liberdade de ideias e concorrência. Boa parte da geração de conteúdos da TV paga fica a cargo de grupos de comunicação que atuam em outros segmentos, como a TV aberta. Além disso, a produção independente (que será contratada pelos canais que apenas importam seus programas) tem grande importância, já que tende a valorizar a pluralidade cultural apresentada pelo nosso país, gera empregos, revela talentos e descentraliza a produção.

Polêmica e novo canal 

O lançamento do FOX Sports tem gerado polêmica. Mesmo com uma programação que atrairia grande fatia da audiência na televisão paga, as maiores operadoras do serviço no Brasil ainda não têm exibido sua programação. NET e Sky, que fecharam 2011 com 66,79% dos assinantes do país segundo relatório da Anatel que você pode conferir aqui, parecem atender a interesses contrários aos de seus clientes: não têm qualquer previsão acerca da estreia do canal em seus pacotes.

Consultado por Carta Capital, André Mermelstain é editor de Tela Viva (publicação especializada no setor) e garante que as negociações sobre a entrada de um canal em determinada programadora não são tão simples e exigem tempo de negociações (veja a reportagem completa aqui):

- Quando um canal é lançado, não consegue boa distribuição imediatamente. O canal não está sendo barrado.

Difícil acreditar. A aparente má vontade da NET e da Sky não é vista na Oi TV (que garante o canal para a próxima semana), por exemplo. Além disso, quando houve a estreia do canal Viva (da Globosat e, claro, das Organizações Globo) há pouco mais de um ano, não apenas as maiores operadoras já o ofereciam como em pouco tempo o canal tornou-se uma das maiores audiências das TVs pagas. Quando querem, as distribuidoras disponibilizam os canais.

O amigo navegante pode não saber, mas a NET e a Sky são, respectivamente, 30% e 5% das Organizações Globo. Esses números já foram maiores. Caíram em função do prejuízo pelo qual passaram as TVs por assinatura em determinado momento e por descumprirem a nova lei, que exige que tenhamos definidos e isolados produtores de conteúdo e geradores de sinal. Simplificando e copiando Paulo Henrique Amorim, do Conversa Afiada: "Pela nova lei, quem produz conteúdo não vai poder distribuir. E quem distribui não vai poder produzir conteúdo".

Ou seja: a dificuldade encontrada pela FOX Sports em chegar à maioria dos assinantes tem nome. E esse nome é monopólio. O SporTV certamente tem condições de permanecer como o canal com maior audiência e faturamento no segmento esportivo da TV paga no Brasil (afinal, tem o Brasileirão), mas o horizonte aponta mudanças. É disso que as grandes empresas de comunicação têm medo.

O futuro tem demonstrado indícios positivos, mas não dá para nos enganarmos com o entusiasmo. Veja o que o jornalista Cosme Rímoli publicou em seu blog (veja post completo aqui):

"Agora é guerra entre a FOX Spors, a NET e a Sky. A maior arma do canal americano a cabo é a pressão popular. A estratégia é privar os telespectadores dos jogos da Libertadores (grifo nosso) para pressionar as operadoras. Executivos da Fox resolveram não usar mais os canais Speed e FX para mostrarem partidas."

É isso: saímos de um monopólio e entramos em outro, a depender da visão empregada. Ganhamos por termos mais um grande canal transmitindo um grande evento, mas o poder da informação permanece na mão de poucos.

Quando dois elefantes brigam, quem perde é grama. Não se ilude. Existem boas novidades, mas nem todas novidades são boas.