A ministra do STF e corregedora do CNJ Eliana Calmon: "Há bandidos de togas".
Fotos de divulgação
O sistema político brasileiro é composto pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, todos equivalentes e dependentes dos demais para que o Estado brasileiro funcione. Em outras palavras: devem trabalhar juntos, discutindo aquilo que for importante para o Brasil e para os brasileiros.
A imprensa - que desde os meus tempos de aluno do Ensino Fundamental e Médio é classificada como o quarto poder deste país - parece fazer questão de confundir tudo. Dá sinais indiretos de que destes poderes, apenas o Judiciário pode ser respeitado. Os "políticos" são naturalmente suspeitos e têm perante o senso comum uma péssima imagem, enquanto os juízes e demais membros do poder Judiciário os controlam e prezam, como ninguém, pelo cumprimento das leis. Há controvérsias. Há cada vez mais controvérsias.
É assim que o jornalismo declaratório ganha cada vez mais espaço nos jornais, revistas e grandes canais de televisão, causando alarde na política brasileira mesmo sem provar nada. Por outro lado a atuação dos juízes e magistrados não é questionada, como se estes fossem isentos de erros, negociatas e desvios de conduta.
Recentemente, Eliana Calmon, corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e sua atuação passaram a ser desqualificadas por colegas seus do Superior Tribunal Federal e associações de juízes. Frases polêmicas e posicionamentos radicais (na visão de poucos, mas poucos poderosos) têm causado discussões de naturezas muito variadas - e assim perdemos o foco daquilo que é mais importante: cobrar uma ação eficaz e independente dos órgãos do Judiciário brasileiro.
Não é difícil encontrarmos indícios de que a justiça tenha inúmeras vezes optado por ficado ao lado de quem pagou mais ou, no mínimo, de que interesses pessoais confundiram-se com o papel de homens públicos. Esses indícios são, para a ministra Calmon inaceitáveis e é assim ela parte para o enfrentamento e busca que os nomes de segunda instância e superiores deste país possam ser investigados por órgão independentes, quando for necessário.
- Os desembargadores não são investigados pela corregedoria. São os próprios magistrados, que sentam ao lado dele, que vão investigar.
A Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) já repudiou diversas vezes as palavras e ações da ministra, acusando-a, inclusive, de ter praticado quebra de sigilo ilegalmente. A resposta veio rápida e a reclamação não pôde ter mais eco entre a sociedade:
- Só posso lamentar a polêmica, que é fruto da maledicência e irresponsabilidade da AMB, da AJuFe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), e da Anamatra (Asssociação dos Magistrados da Justiça do Trabalho), que mentirosamente desinformam a população ou informam com declarações incendiárias e inverossímeis.
E não parou por aí: quando chamada a explicar estas denúncias sobre investigação de funcionários do Judiciário e familiares, a ministra afirmou, pasme!, que 45% dos juízes do estado de São Paulo não declaram Imposto de Renda em 2009 e que em outro estado, no Mato Grosso do Sul, nenhum magistrado fez a declaração anual em 2009 e 2010.
Há algo de errado com a Justiça brasileira.
Vide a vergonhosa e violenta reintegração de posse do terreno onde se localiza a comunidade Pinheirinhos, em São José dos Campos (SP). Autorizada pela justiça paulista, mas considerada ilegal pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em virtude de acordo garantido pela justiça federal, já causou a morte de, pelo menos, uma criança de três anos. Há outras seis mortes ainda não confirmadas oficialmente, mas informadas pelos moradores locais.
A retirada à força de pelo menos 10 mil pessoas de suas residências já causaria indignação pelo fato de um direito básico da humanidade, a moradia, ter sido preterido pela garantia à propriedade privada. Entretanto, a justiça paulista - certamente não muito diferente dos demais estados - resolveu esquecer ou não perceber que a reintegração de posse foi solicitada pela massa falida de uma empresa do banqueiro ladrão Naj Nahas, preso pela operação Satiagraha da Polícia Federal.
Este blogueiro que vos escreve não pode provar, mas se mantém no direito de duvidar dos motivos que fizeram um juiz concordar com a retirada de milhares de famílias trabalhadoras em respeito à propriedade privada de um banqueiro corrupto.
Há algo de errado com a Justiça brasileira.
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